POLITÍCA NACIONAL
Interiorizar universidades ajudou a desenvolver as regiões, dizem reitores na CE
POLITÍCA NACIONAL
A interiorização do ensino superior ampliou o acesso à educação e contribuiu para o desenvolvimento de regiões carentes. Essa foi uma das conclusões do debate promovido nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Educação (CE). O objetivo da audiência pública, requerida (REQ 18/2025 – CE) pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi discutir o papel social, econômico, cultural e tecnológico das universidades federais criadas no interior do Brasil, chamadas de “supernovas”.
O encontro também abordou estruturas administrativas, provimento de cargos e necessidades de financiamento dessas instituições, que estão completando sete anos de existência em março.
Wellington acredita que essas instituições têm um papel fundamental na democratização do ensino, ampliando a oferta de cursos de graduação e pós-graduação em regiões afastadas dos grandes centros urbanos.
— A criação das chamadas universidades “supernovas” representa um marco na descentralização do ensino de qualidade, permitindo que jovens de regiões antes desassistidas tenham a oportunidade de se qualificar sem precisar deixar suas cidades natais. Isso fortalece não só a educação, mas também estimula a economia local, gera empregos e promove inclusão social — argumentou Wellington.
Essas universidades têm, segundo ele, um papel estratégico para o desenvolvimento do país uma vez que também fomentam a pesquisa, a inovação e o crescimento regional, permitindo que as comunidades locais, sejam indígenas ou trabalhadores rurais, tenham acesso à educação.
As chamadas universidades federais “supernovas” foram criadas a partir do desmembramento de instituições maiores, como as Universidades Federais de Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rural de Pernambuco e Tocantins. Entre elas estão a Universidade Federal de Rondonópolis (MT), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (PI), Universidade Federal de Jataí (GO), Universidade Federal de Catalão (GO), Universidade Federal do Norte do Tocantins (TO) e Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (PE).
Avanços e desafios
Os reitores dessas seis universidades participaram da audiência e apresentaram um panorama dos avanços alcançados nos últimos sete anos. Entre os destaques estão a melhoria nas avaliações institucionais, com notas máximas em recredenciamentos, além da consolidação de projetos de acessibilidade e de inclusão social considerados inovadores.
A reitora Roselma Lucchese, da Universidade Federal de Catalão, ressaltou que essas instituições foram criadas para atender às características culturais, ambientais e sociais das regiões onde estão inseridas, promovendo transformações significativas.
— Nós estamos há sete anos realizando esse projeto e fazemos sim a diferença, tanto que muitos de nós conseguimos melhorar substancialmente as nossas notas dos cursos de graduação — afirmou.
Por sua vez, o reitor da Universidade do Delta do Parnaíba, João Paulo Macedo, informou que a instituição que ele dirige injeta anualmente R$ 110 milhões na cidade de Parnaíba e municípios próximos, ajudando a desenvolver e transformar a região.
— Esses R$ 110 milhões envolvem naturalmente o pagamento de pessoal, mas também a contratação de serviços e, ao mesmo tempo, bolsas e assistência estudantil, tornando pujante o mercado imobiliário das nossas cidades e abrindo novas frentes, seja na área da saúde, da educação, do turismo — exemplificou.
Apesar dos progressos, os desafios permanecem. Os reitores apontaram dificuldades relacionadas à infraestrutura física, financiamento contínuo e ampliação do quadro docente e técnico. A pandemia da COVID-19 também foi mencionada como um período crítico que exigiu adaptações rápidas nas estratégias de ensino. A reitora da Universidade de Rondonópolis, Analy Castilho de Souza, defendeu a realização de novos concursos públicos para enfrentar esses obstáculos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público agora é opcional
Os armazéns agropecuários não são mais obrigados a se credenciar no sistema público de certificação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a Lei 15.429, de 2026, que torna voluntária a adesão ao sistema público e abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal.
A nova lei teve origem no PL 4.676/2019, projeto do deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS). Para ele, a legislação então existente (Decreto 3.855, de 2001) extrapolava seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem ao sistema público de certificação.
Análise no Senado
No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Agricultura (CRA), onde recebeu, em 2021, parecer favorável do então senador Lasier Martins (RS).
— A medida não retira a competência normativa do Poder Público no que tange ao estabelecimento de condições técnicas e operacionais sob as quais devam operar as unidades de armazenamento no país, mas tão somente dá às unidades armazenadoras a opção pela adesão ao sistema público de certificação ou pela contratação de certificação privada — declarou Lasier na ocasião.
Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou a matéria, quando então o texto foi enviado à sanção da Presidência da República.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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