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Izalci critica falta de policiais no DF e defende escolas cívico-militares

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (22), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a falta de investimentos em segurança pública no Distrito Federal e a burocracia que, segundo ele, impede a convocação de novos policiais. O parlamentar disse que a situação tem contribuído para o aumento da violência e citou o assassinato de um adolescente de 16 anos durante um assalto.

— Nós temos, hoje, o menor contingente da história do DF em termos de policiais militares, polícia civil e bombeiro, exatamente por essa burocracia toda aí. Para você fazer um concurso e chamar [os aprovados], o governador tem que pedir, vai para o Planejamento, vai para a MGI [Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos], vai para o Ministério da Justiça, vai para a Casa Civil, depois vem aqui para o Congresso Nacional, volta para a Casa Civil, aí editam uma medida provisória. Um dos motivos dessa insegurança que está acontecendo em Brasília é exatamente a falta de contingente, a falta de respeito aos profissionais da segurança, o que é muito triste — afirmou.

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O parlamentar também relatou casos de agressões a professores registrados em escolas do Distrito Federal e criticou a desvalorização da categoria. Izalci apontou ainda a crise enfrentada no setor de ensino, segundo ele, com baixos salários e condições precárias de trabalho. Para o senador, a educação precisa ser tratada como política de Estado.

—  A gente vê as péssimas condições, hoje, da educação, do salário dos professores, que sequer obedeceu àquilo que foi estabelecido no Plano Nacional de Educação e no plano diretor local da educação, que era para que o professor recebesse, no mínimo, 70% da média dos servidores. Hoje o professor está em penúltimo lugar em termos de remuneração. Nas escolas cívico-militares, basta ver o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], a melhora e as filas dos pais querendo matricular. Por quê? Porque é uma escola onde tem disciplina, tem respeito. É o que é preciso na educação. Você não tem como dar uma aula se o aluno não o respeita, se não há silêncio, se há uma baderna dentro da sala e se você não pode fazer nada com o aluno — declarou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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