POLITÍCA NACIONAL
Jayme Campos critica tarifa dos EUA e cobra resposta diplomática do Brasil
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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16), o senador Jayme Campos (União-MT) criticou a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Para o senador, a medida é “desproporcional” e prejudicial à economia brasileira, especialmente para o setor do agronegócio.
Citando dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), o parlamentar destacou que a nova política tarifária pode causar uma retração de até 0,41% no PIB brasileiro e queda de 75% nas exportações de alimentos para os norte-americanos.
— Os Estados Unidos responderam por 12% das nossas exportações e cerca de 15,5% do total das importações brasileiras. É irracional que se penalize de forma tão dura uma relação comercial construída com base na confiança mútua e no respeito às regras multilaterais. A própria Justiça americana já reconheceu, em casos semelhantes, que o abuso desse dispositivo excede os poderes legais do Executivo e fere a separação dos Poderes, consagrada na Constituição americana — afirmou.
O senador também relatou prejuízos enfrentados por produtores do Mato Grosso desde o anúncio da medida. Ele citou a queda nos preços da arroba do boi e do milho, ressaltando a dificuldade logística enfrentada pelo estado para escoar a produção. Jayme Campos defendeu o uso da diplomacia, mas destacou a necessidade de uma defesa firme da soberania nacional e da economia brasileira.
— É imperativo que o Brasil assuma uma postura firme e estratégica. O enfrentamento desse tarifaço não deve ser isolado. É necessário buscar uma coalizão internacional com os demais países afetados, sobretudo na Organização Mundial do Comércio. Não podemos permitir que regras consolidadas há décadas sejam atropeladas por interesses casuísticos de curto prazo — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Projeto estabelece tempo máximo de espera em atendimentos de saúde para crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), estabelece tempo máximo de espera para crianças e adolescentes em atendimentos de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A espera deve ter os seguintes limites:
- 6 horas em casos de urgência ou emergência;
- 24 horas em casos de atendimento ambulatorial;
- 48 horas para cirurgias e procedimentos emergenciais;
- 15 dias para exames; e
- 30 dias para cirurgias eletivas.
Esses prazos aplicam-se a pacientes com até 18 anos de idade.
O Ministério da Saúde poderá estabelecer prazos diferentes conforme a especialidade médica, desde que não ultrapassem o estabelecido no texto.
Caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) garantir a transparência das filas de espera dos atendimentos de crianças e adolescentes com a divulgação periódica de dados e informação clara às famílias sobre o tempo estimado de atendimento.
Justificativa
De acordo com a autora, a Constituição Federal assegura o direito prioritário à saúde para crianças e adolescentes, em desacordo com as longas filas para consultas, exames e procedimentos médicos.
“A infância e a adolescência correspondem a fases decisivas do desenvolvimento humano. A demora no diagnóstico ou no tratamento pode gerar consequências irreversíveis, comprometendo o crescimento, o aprendizado e a qualidade de vida futura”, afirma a deputada.
Próximos passos
O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados


