João do Pulo é inscrito no ‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’

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31 de março de 2025

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Da Redação

O vice-presidente da República e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que inscreve o nome do atleta João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A Lei 15.115 foi publicada na edição desta segunda-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU)

Natural de Pindamonhangaba (SP), João do Pulo nasceu em 28 de maio de 1954 e se destacou como um dos maiores nomes do atletismo brasileiro. Aos 19 anos, bateu o recorde mundial júnior de salto triplo no Campeonato Sul-Americano de Atletismo.

Dois anos depois, brilhou nos Jogos Pan-Americanos de 1975, na Cidade do México, ao conquistar medalhas de ouro no salto em distância e no salto triplo, estabelecendo o novo recorde mundial nesta categoria. A marca, de 17,89 metros, permaneceu recorde por 10 anos.

Nos Jogos Olímpicos de Montreal, em 1976, levou a medalha de bronze e consolidou a carreira ao se tornar bicampeão pan-americano no salto triplo e no salto em distância nas edições seguintes da competição.

A trajetória de João do Pulo no esporte foi interrompida por um acidente automobilístico em 1981, que resultou na amputação da perna direita, aos 27 anos. Contudo, seguiu na vida pública. Formou-se em educação física e foi eleito deputado estadual em São Paulo em 1986. Morreu em 1999, aos 45 anos.

Reconhecimento

A lei que homenageia o atleta teve origem em um projeto apresentado pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) na Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria (PL 3.958/2023) foi relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e aprovada na Comissão de Esporte (CEsp) em 19 de março.

Durante a apreciação do projeto na Comissão de Esporte, Jorge Kajuru destacou a importância da homenagem, reafirmando o legado do atleta.

— João do Pulo foi um incansável defensor do poder transformador do esporte ao reconhecer que este vai além da conquista de medalhas, serve como ferramenta fundamental para a inclusão e a promoção da cidadania — pontuou.

Presidente da CEsp, a senadora Leila Barros (PDT-DF) também celebrou a inscrição do nome do atleta no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

— Me sinto uma privilegiada de estar hoje nesta Casa, que inscreve merecidamente o nome de João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Um homem que de fato merece essa homenagem por toda a trajetória — afirmou.

Guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, o livro registra em páginas de aço os nomes de brasileiros que se destacaram na história do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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