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‘Jovens Senadores’ assumem mandato na próxima semana

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O Senado se prepara para receber, entre os dias 18 e 22 de agosto, os 27 participantes da edição deste ano do Programa Jovem Senador, um de cada estado e do Distrito Federal. Eles vão participar da para a Semana de Vivência Legislativa.

Voltado para alunos do ensino médio de escolas públicas, o Programa Jovem Senador oferece uma imersão no universo da política e a oportunidade de conhecer a estrutura do Legislativo, vivenciar a rotina dos parlamentares e propor sugestões que podem se transformar em projetos de lei.

Redação

Os 27 estudantes selecionados foram escolhidos por meio de um concurso nacional de redação com o tema “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”. O tema, sugerido pelos “Jovens Senadores” da edição de 2024, leva em conta o momento histórico em que o país se prepara para sediar a 30º Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém (PA). Entidades e especialistas apontam o aumento de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes e intensos, como secas, enchentes e queimadas.

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O concurso também buscou incentivar o protagonismo dos jovens e estimular a busca por soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios enfrentados pelo mundo. A proposta se alinha aos princípios da Constituição Federal de 1988, que reconhece o meio ambiente como um direito fundamental a ser preservado para as gerações presentes e futuras.

A edição deste ano registrou um número recorde de participantes: 4.202 escolas e aproximadamente 170 mil estudantes. É o maior concurso de redação escolar com premiação do Brasil. Ao longo dos anos, já mobilizou cerca de 2 milhões de alunos. O destaque da edição é a participação feminina. Das 27 redações vencedoras em 2025, 21 foram escritas por meninas. Com idade entre 15 e 18 anos, quase 90% vêm de cidades do interior, e apenas três são de capitais.

O Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros é voltado para estudantes de até 19 anos do ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. O concurso de redação é realizado pelo Senado Federal em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com o apoio das secretarias estaduais de Educação.

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Programação

A abertura da Semana de Vivência Legislativa está marcada para a segunda-feira (18), a partir das 9h, com a tradicional subida da rampa do Congresso Nacional, a diplomação e a posse dos “Jovens Senadores” e a eleição da Mesa Diretora. Ainda na segunda, a partir das 14h30, está prevista a abertura da exposição com as redações vencedoras e a instalação das comissões temáticas.

Ao longo da semana, os jovens participarão de visitas guiadas, palestras, audiências públicas e debates. Além da viagem, com passagem aérea, hospedagem, alimentação e locomoção incluídos, cada jovem senador ganhará um notebook como prêmio. Os professores orientadores também acompanharão os estudantes a Brasília e receberão notebooks.

O encerramento ocorre na sexta-feira (22), às 9h, no Plenário do Senado, com a votação dos projetos apresentados ao longo da semana. As proposições serão publicadas no Diário do Senado Federal.

Conheça aqui os jovens selecionados e seus professores orientadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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