Plenário do Senado vai avaliar acordo de cooperação técnica entre Brasil e Fiji

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9 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um acordo de cooperação técnica em diversas áreas firmado entre Brasil e Fiji. O texto, apresentado ao Congresso pelo Poder Executivo, recebeu parecer favorável do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Agora o projeto de decreto legislativo que trata do acordo (PDL 459/2022) segue para votação no Plenário do Senado.

Esse tratado internacional, que foi assinado em 2013, prevê cooperação em diversas áreas. O objetivo, segundo o governo, é promover o desenvolvimento socioeconômico e sustentável. O acordo tem vigência de cinco anos, sendo renovado automaticamente por iguais períodos sucessivos.

O tratado estabelece que a execução dos projetos de cooperação técnica pode envolver instituições dos setores público e privado, além de organizações não-governamentais. Bens e equipamentos fornecidos por um país ao outro para a execução dos projetos ficam isentos de taxas e impostos.

Os países podem usar mecanismos de cooperação trilateral por meio de parcerias triangulares com outros países, organizações internacionais e agências regionais.

Documentos, informações e outros conhecimentos obtidos no âmbito do acordo ficam protegidos, conforme a legislação de cada país.

Segundo Nelsinho Trad, o acordo “cria condições favoráveis” à execução de projetos bilaterais em áreas como agricultura, saúde, educação, meio ambiente, ciência e tecnologia”.

“O Brasil tem desempenhado papel de destaque na cooperação Sul–Sul, contribuindo para o desenvolvimento de nações de menor renda por meio de treinamento e qualificação de recursos humanos locais em áreas como agricultura, saúde, energia e administração pública. A cooperação técnica brasileira distingue-se por seu caráter não assistencialista, não comercial e não lucrativo, tendo como eixo central o fortalecimento institucional dos parceiros, condição essencial para que a transferência e a absorção de conhecimento ocorram de maneira efetiva e sustentável”, escreveu ele em seu parecer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova proposta que cria programa de incentivo a mulheres em cargos de chefia no sistema de Justiça

Publicados

10 minutos atrás

15 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Carreiras do Sistema de Justiça. A ideia é criar diretrizes para aumentar a participação feminina em cargos de comando, na tomada de decisão e na magistratura.

Pela proposta, as instituições do sistema de Justiça deverão priorizar os seguintes eixos de atuação:

o incentivo à adoção de ações afirmativas nos concursos públicos destinados ao ingresso na magistratura, no Ministério Público, na Defensoria Pública e em outros órgãos do setor;
a promoção de programas de apoio acadêmico e bolsas de estudo para alunas de graduação em Direito;
a realização de cursos de capacitação voltados ao fortalecimento da participação feminina em cargos de direção e assessoramento superior;
a criação de programas de mentoria e redes de apoio entre profissionais do setor;
a implementação de protocolos institucionais obrigatórios para a prevenção e o combate ao assédio e à discriminação contra a mulher.

As novas regras e os incentivos valem não apenas para a magistratura (juízes e desembargadores), mas também para o Ministério Público (promotores), a Defensoria Pública e os demais órgãos essenciais ao funcionamento das leis

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) , ao Projeto de Lei 3415/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A deputada transformou a iniciativa prevista no texto original em um programa nacional permanente.

“Embora as mulheres representem 51,8% da população brasileira e a grande maioria das pessoas formadas nos cursos de Direito, sua presença nos postos mais elevados no Sistema de Justiça ainda é minoritária, sobretudo na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública”, ressaltou a deputada em justificativa.

Próximos passos
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.