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Lei Geral do Esporte: comissões do Senado e da Câmara debatem vetos na quarta

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Os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte, de 2023, estarão em debate entre os senadores e deputados federais na quarta-feira (16). As Comissões de Esporte do Senado e da Câmara vão promover duas audiências públicas conjuntas nessa data: uma às 9h e outra começando às 13h. 

As audiências devem reunir representantes do governo federal, entidades esportivas, clubes, federações, atletas e especialistas em direito desportivo. Entre os convidados estão os ministros do Esporte, André Fufuca, e da Fazenda, Fernando Haddad. Eles ainda não confirmaram suas participações. 

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), que sugeriu o debate, aponta que os vetos atingem pontos essenciais do texto aprovado, como a governança das entidades, a valorização das ligas e os incentivos ao esporte de base e à inclusão social por meio do esporte.

“Precisamos compreender os reflexos concretos dessas decisões e debater caminhos legislativos ou interpretativos que resguardem os avanços obtidos”, afirmou Portinho no requerimento.

A Lei Geral do Esporte teve diversos trechos vetados. O Congresso já decidiu sobre alguns dos vetos em sessão de maio do ano passado, mas a maioria deles ainda espera votação.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Efraim critica modelo do SUS e defende mudança na gestão da saúde pública

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (13), o senador Efraim Filho (PL-PB) afirmou que a demora no acesso a consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) está associada a distorções no modelo de financiamento e à fragmentação da rede de atendimento. Segundo ele, a estrutura atual não garante eficiência nem priorização adequada dos pacientes.

— O grande debate é como resolver essas filas. O problema não são números, são vidas. De nada adianta, pura e simplesmente, estimular o aumento do número de cirurgias e procedimentos sem compromisso com a qualidade ou a priorização para quem realmente precisa. É grande o risco do desperdício. Trata-se de uma questão estrutural. Precisamos de uma mudança no modelo — disse.

O senador mencionou artigo do médico e ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga como referência para o debate sobre gestão e eficiência no SUS. O parlamentar também destacou a proposta apresentada no texto, que prevê a criação de uma unidade de referência para reorganizar os repasses e permitir a transição para um modelo baseado em resultados e na qualidade do atendimento.

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— Pagamos por procedimento, não pagamos por resolver o problema do paciente. E o mundo avançou nesse sentido: Reino Unido, Suécia, Holanda e Canadá, sistemas universais, já adotam modelos baseados no valor, e não no preço. Pagam por resultado, medem qualidade, colocam o paciente no centro das decisões. E o Brasil precisa fazer essa transição — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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