POLITÍCA NACIONAL
Lei inclui educação política e cidadania no currículo da educação básica
POLITÍCA NACIONAL
Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania passarão a integrar o currículo obrigatório da educação básica de todo o país. A inclusão dos temas é determinada em lei sancionada sem vetos pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abranjam o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil. A Lei 15.468, de 2026, inclui a educação política e os direitos da cidadania entre os conteúdos obrigatórios dessa área de estudo.
A norma tem origem no PL 4.088/2023, aprovado no Senado em junho, com relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Segundo o relator, a mudança contribui para que o tema seja abordado em todas as escolas, “fortalecendo o já previsto nos dispositivos mais gerais da LDB”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão especial pode votar nesta quarta parecer sobre política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 reúne-se nesta quarta-feira (15) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP).
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8.
O PL 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), cria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto prevê ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas.
Mais de 100 propostas tramitam apensadas ao projeto.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
Servidores da Saúde participam de treinamento sobre o novo sistema de gestão
Comissão especial pode votar nesta quarta parecer sobre política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
PND: pagamento da taxa de inscrição é até esta terça (14)
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