POLITÍCA NACIONAL
Lei inclui Pingo da Mei Dia, em Mossoró (RN), no calendário turístico nacional
POLITÍCA NACIONAL
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o evento Pingo da Mei Dia, realizado anualmente em Mossoró (RN). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (25), a Lei 15.218, de 2025, visa reconhecer a importância cultural, social e econômica da festa e ampliar sua visibilidade em todo o território nacional.
A proposta tem origem no PL 3.035/2023, apresentado pelo ex-deputado Paulinho Freire (RN). No Senado, o texto tramitou exclusivamente na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC) e foi aprovado em 2 de setembro. Para o senador a festa representa mais do que turismo e lazer.
“Acelebração do Pingo da Mei Dia fomenta a participação comunitária e o engajamento social, elementos essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. O fortalecimento de laços comunitários e a promoção do voluntariado são aspectos que o evento estimula, impactando positivamente no bem-estar social”, ressalta.
Criado em 2009, o Pingo da Mei Dia abre oficialmente os festejos juninos de Mossoró e se consolidou como uma das maiores celebrações da cultura nordestina. O evento reúne danças, músicas, comidas típicas e arrasta multidões no corredor cultural da cidade. Em 2024, mais de 230 mil pessoas participaram da festa, segundo estimativas da prefeitura da cidade.
O festival integra o calendário do Mossoró Cidade Junina, considerado a maior celebração do período junino no Rio Grande do Norte. Conhecido como um grande “bloco junino”, o evento mistura elementos do Carnaval com tradições nordestinas, reunindo artistas locais e nacionais em trios elétricos que percorrem as ruas da cidade.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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