Leis reconhecem eventos de Garanhuns (PE) como manifestações da cultura nacional

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6 de abril de 2026

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Da Redação

O Festival de Inverno de Garanhuns, em Pernambuco, e o evento Encantos do Natal, também de Garanhuns, foram oficialmente reconhecidos como manifestações da cultura nacional por meio de leis publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6).

As normas legitimam as programações perante o Estado como elementos fundamentais da identidade, da memória e da formação da sociedade brasileira.

Garanhuns é um município do agreste pernambucano localizado a 230 quilômetros da capital, Recife.

A Lei 15.375/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (2), reconhece o Festival de Inverno de Garanhuns. A norma surgiu do Projeto de Lei 2586/24, apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Neste ano, o Festival de Inverno de Garanhuns, que ocorre desde 1991, será realizado entre os dias 9 e 26 de julho. Serão 18 dias de festa marcados por apresentações de música, teatro, dança, circo, cultura popular, artesanato, literatura e outras expressões artísticas.

Encantos do Natal
Felipe Carreras também foi autor de outro projeto de lei (PL 2587/24), aprovado pela Câmara e pelo Senado, que reconhece outro evento realizado anualmente em Garanhuns – o Encantos do Natal – como manifestação da cultura nacional.

A Lei 15.376/26, originada da proposição, foi igualmente sancionada na quinta passada pelo presidente da República e publicada hoje no Diário Oficial da União.

O evento é um dos maiores com a temática natalina do Nordeste, destacando-se por sua longa duração (mais de 70 dias), com decoração temática, desfiles de papai noel e shows gratuitos.

Da Reportagem/NN
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Presidência da República e da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate criação de piso salarial para condutores de ambulância

Publicados

19 minutos atrás

25 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Projeto de Lei 2511/23, que cria um piso salarial nacional para condutores de ambulância.

O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado

De acordo com o projeto, o piso salarial da categoria não poderá ser inferior a 90% do maior salário pago por um estado. E o valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional aos Preços ao Consumidor (INPC).

Capitão Alden afirma que os condutores de ambulância exercem atividade de alta responsabilidade, essencial no atendimento de urgência e emergência, e que há significativa desigualdade remuneratória entre os entes federativos.

O deputado observa que a instituição de piso salarial nacional envolve impactos relevantes sobre a organização administrativa e financeira dos estados e do Distrito Federal, especialmente no que se refere à capacidade orçamentária e à eventual necessidade de apoio financeiro da União.

Ele reforça sua importância por repercutir na qualidade do serviço público de saúde, na valorização dos profissionais e na eficiência do atendimento prestado à população, o que reforça a importância de um debate amplo, técnico e plural.

“A audiência pública contribuirá para a construção de uma solução equilibrada, que concilie a justa valorização dos condutores de ambulância com a responsabilidade fiscal e a viabilidade de implementação da política pública”, justifica o deputado.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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