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Lucas Barreto volta a defender exploração de petróleo na costa do Amapá

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O senador Lucas Barreto (PSD-AP) voltou a defender a exploração de petróleo na costa do Amapá. Em discurso no Plenário, nesta terça-feira (25), ele disse que, enquanto as autoridades brasileiras colocam entraves nesse tipo de exploração, companhias estrangeiras atuam em países vizinhos no Platô das Guianas. Lucas Barreto apontou que é o mesmo limite geológico — o que seria, em sua visão, uma contradição com os impedimentos brasileiros. Segundo o senador, os países vizinhos da região já estão produzindo petróleo, gerando riqueza para o seu povo.

— A presença da Petrobras e suas bases de pronto emprego em eventos e sinistros derivados de acidentes é uma garantia de proteção da natureza, de mitigação dos nossos manguezais e de toda a nossa ictiofauna [conjunto de peixes] na margem equatorial e foz do Rio Amazonas — argumentou o senador.

Lucas Barreto disse ver uma incoerência em órgãos como o Ibama e o Ministério do Meio ambiente, que negam ao Amapá a exploração do petróleo, mas não têm condições de garantir a proteção aos riscos de danos que poderiam ser provocados por outros países da região. Essas medidas restritivas, de acordo com o senador, inviabilizam um projeto que poderia ser “bem conduzido, trazer investimentos, empregos, infraestrutura e bem-estar social para uma das regiões mais negligenciadas pela União, que é a Amazônia”.

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— O Amapá não reivindica imprudência, tampouco desrespeito ao meio ambiente. Exigimos, sim, equidade, cidadania, soberania e acesso aos nossos insumos naturais. Não há justiça ambiental quando há abandono social — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

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Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

  • o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
  • o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
  • a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
  • a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
  • a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
  • o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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