Macaé Evaristo defende criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos

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2 de outubro de 2025

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Da Redação

Em audiência pública na Câmara dos Deputados para apresentar projetos e resultados do Ministério dos Direitos Humanos, a ministra Macaé Evaristo reivindicou a criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos. De acordo com a ministra, é necessário adotar um modelo semelhante ao vigente na saúde, na assistência social e na segurança pública.

“Hoje, nossas políticas de direitos humanos ainda enfrentam o desafio da sua dispersão. É hora de discutirmos a necessidade de estruturação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, sustentado por um fundo nacional que assegure governança, recursos e a continuidade das políticas, programas, projetos, iniciativas”, disse a ministra.

Macaé Evaristo também defendeu a aprovação de propostas que estão em análise na Câmara. Entre elas está a que tipifica o desaparecimento forçado de pessoas como crime autônomo imprescritível (PL 6240/13). Outra medida defendia pela ministra obriga o Estado brasileiro a promover a ressocialização de mulheres resgatadas de trabalho análogo à escravidão (PL 3351/24).

O deputado Reimont (PT-RJ) ressaltou que a Câmara já aprovou uma proposta que prevê a proteção, pelo Estado, de pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão. A medida foi enviada ao Senado. Reimont foi um dos autores dos pedidos para a vinda de Macaé Evaristo à Câmara.

“A Câmara dos Deputados, em 2024, aprovou um projeto de lei que fala sobre o tratamento que o Estado brasileiro tem que dar às pessoas que foram escravizadas, como num trabalho escravo doméstico. Normalmente são mulheres, meninas, que são tiradas do interior e levadas para grandes centros, para trabalhar na casa das famílias, às vezes aos 10, 12, 13 anos. Se o Estado brasileiro não teve um cuidado para impedir que essas pessoas fossem escravizadas, esse mesmo Estado é responsável por reparar isso”, afirmou.

A ministra dos Direitos Humanos ainda defendeu urgência na aprovação de outras medidas, como a Convenção Americana sobre Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa e o projeto que prevê a criação de postos de atendimento para registro civil nas maternidades (PL 3056/11).

“Essa articulação entre Executivo e Legislativo é essencial para que nossas políticas se consolidem com orçamento e continuidade”, salientou.

Participação social
Macaé Evaristo ainda enfatizou a importância da participação social para a construção das políticas públicas como forma de fortalecer a democracia. E, segundo a ministra, as conferências nacionais, retomadas no atual governo, representam o principal instrumento para garantir essa articulação com a sociedade.

A partir dessas conferências, o governo federal elabora uma série de planos voltados à proteção de grupos historicamente vulnerabilizados, como pessoas idosas, com deficiência, em situação de rua e LGBTQIA+.

Entre os planos aprovados, a ministra citou, por exemplo, os planos de educação em direitos humanos, de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas e o Plano Ruas Visíveis, voltado ao acolhimento de pessoas em situação de rua.

“Esses planos não são iniciativas isoladas, mas são instrumentos que transformam princípios em ação concreta e que apontam de forma clara para um país mais justo, plural e democrático”, esclareceu a ministra.

Macaé Evaristo ainda destacou o Programa Envelhecer nos Territórios, voltados a pessoas com 60 anos ou mais. Dentre outras medidas, a iniciativa prevê a articulação com institutos federais para a formação de agentes que vão realizar visitas domiciliares para diagnosticar a situação de cada idoso em todos os municípios.

População de rua
Já dentro do Plano Ruas Visíveis, a ministra afirmou que serão construídas 40 unidades de atendimento, chamadas de Cidadania POP Rua, inicialmente em 21 municípios. As primeiras cidades a receber o equipamento serão aquelas com maior contingente de pessoas em situação de rua.

De acordo com Macaé Evaristo, esses postos servirão como porta de entrada para acolhimento das pessoas que vivem na rua e vão oferecer serviços como cuidados de higiene, primeiros atendimentos de saúde e encaminhamento para participação em programas sociais.

Além disso, o Governo Federal irá destinar 3% das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida à população em situação de rua.

A reunião com a ministra dos Direitos Humanos foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em conjunto com duas outras comissões: a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a de Fiscalização Financeira e Controle.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

Publicados

3 horas atrás

25 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601 .

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

veja quem produziu o conteúdo;
busque a fonte/publicação original;
confira a data da postagem e o contexto;
consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.