A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) protocolou na quinta-feira (10) cinco ofícios cobrando o governo federal sobre a regulamentação da Lei 15.146, de 2025, que prevê pensão especial e indenização para vítimas da síndrome congênita do Zika Vírus. A lei, que veio de um projeto da senadora, foi promulgada no último dia 2, após a derrubada do veto presidencial no Congresso Nacional.

“Foram dez anos de luta para que as famílias atingidas pelo Zika Vírus recebessem algum tipo de reparação do Estado brasileiro. Até agora, quase um mês depois da derrubada do veto e com a lei promulgada, o governo ainda não apresentou um plano de operacionalização para iniciar o pagamento da pensão e indenização às vítimas”, criticou Gabrilli.

Os ofícios foram enviados aos ministérios da Saúde e da Previdência Social, à Casa Civil, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A senadora pede urgência na definição das regras que vão permitir o acesso ao benefício pelas famílias.

“Essas famílias precisam saber quais documentos devem apresentar, se o governo vai operacionalizar tudo de modo online, se o laudo da junta médica deverá seguir um formulário padrão, como pedir isenção de IPI, por exemplo. Tudo isso precisa ser operacionalizado com urgência”, reforçou a senadora.

Entre 2015 e 2017, mais de 1,5 milhão de pessoas foram infectadas pelo vírus Zika no Brasil. Aproximadamente 3.500 crianças nasceram com deficiências múltiplas decorrentes da síndrome congênita, e hoje cerca de 1.580 permanecem vivas — muitas delas em famílias de baixa renda, especialmente no Nordeste, sem acesso a serviços básicos e com demandas permanentes de cuidado. Desde a derrubada do veto, em junho, oito crianças com a síndrome congênita associada ao Zika já faleceram, e outras se encontram em estado grave. O levantamento é da Unizika, organização que representa as famílias afetadas. 

A lei atual foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lul da Silva com a justificativa de que a proposta dispensava regras de reavaliação periódica de deficiências para a concessão de benefícios sociais. O governo, na época, propôs uma medida provisória prevendo uma indenização de R$ 60 mil, mas sem o pagamento de pensão. Para Mara Gabrilli, a derrubada do veto foi um “gesto de justiça” e não de embate político.

“A epidemia do Zika não foi uma tragédia natural. Foi uma tragédia anunciada, consequência direta da omissão do Estado em oferecer o básico: água limpa, coleta de lixo, saneamento”, afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado