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Marcio Bittar questiona reportagens sobre obras na Amazônia

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O senador Marcio Bittar (PL-AC), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), afirmou que há uma campanha com o objetivo de enfraquecer a soberania brasileira sobre a Amazônia, patrocinada pela Rainforest Investigations Network (Rede de Investigações sobre a Floresta Tropical, em português) em parceria com o jornal Folha de S.Paulo

O parlamentar lamentou que reportagens divulgadas “responsabilizam o Brasil por uma suposta devastação ambiental”, desconsiderando que grande parte do bioma está preservada. Para ele, a iniciativa fortalece pressões internacionais que dificultam a implementação de obras de infraestrutura e o uso de recursos naturais.

— É interessante, porque o bioma amazônico tem 86% preservado. Não sei onde essa ONG [a Rainforest Investigations Network, do Pulitzer Center] está vendo devastação. Devastação, talvez, ocorra na Noruega, que é um país milionário, mas que vive da exploração de petróleo e gás — disse, informando que a rede é financiada pelo governo norueguês.

Bittar questionou reportagem sobre a construção de uma estrada ligando Porto Walter a Cruzeiro do Sul (ambos no Acre) pela prefeitura do primeiro município. Criticando o material jornalístico, o senador relatou as dificuldades enfrentadas por comunidades isoladas do estado, como Porto Walter e Thaumaturgo, que dependem do transporte fluvial para acesso a mercadorias e serviços básicos. E afirmou que o isolamento encarece alimentos e combustíveis, além de afetar a oferta de serviços de saúde e educação na região.

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— Alguém faz ideia de como é que se leva a saúde pública a um município isolado da Amazônia, que não tem estrada, em que o rio seca? Alguém faz ideia de como é que se levam educação pública, merenda, professor? As crianças andam horas e horas, às vezes mais de meio dia, a pé, no meio da Floresta Amazônica, para chegar ao posto de saúde, para chegar a uma escola! Isso, para a Folha de S.Paulo, vendida para o capital externo, não interessa nada ao Brasil — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova obrigação de oferta de financiamento estudantil para ensino técnico

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio.

Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento.

Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de formação técnica. O comitê gestor do fundo definirá, a cada ano, as proporções desses repasses.

A proposta também substitui o termo “instituições de ensino superior” por “instituições de ensino”, para incluir escolas técnicas nas regras de financiamento.

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 1380/24, de autoria do deputado Bacelar (PL-BA), com alterações.

Entre as mudanças, está a dispensa de “avaliação positiva” do governo para os cursos técnicos de nível médio. Essa exigência será aplicada apenas para cursos de graduação.

O relator afirmou que ampliar o acesso ao financiamento pode estimular matrículas.

“Se considerarmos que parte expressiva da oferta de educação técnica se dá na rede privada, o financiamento estudantil parece-nos uma ação acertada nessa direção”, disse.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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