POLITÍCA NACIONAL
Marinho defende princípios da direita e critica política econômica do governo
POLITÍCA NACIONAL
O senador Rogerio Marinho (PL-RN), em pronunciamento na terça-feira (1º), defendeu os princípios da direita e criticou a condução econômica do governo federal. Segundo ele, a direita valoriza a liberdade econômica, a redução da carga tributária, a responsabilidade fiscal, a desburocratização e a defesa da propriedade privada.
— A direita defende o Estado necessário, um Estado que serve à população, que não é um Estado leviatã, hipertrofiado, cheio de apaniguados, como é o caso hoje do Partido dos Trabalhadores, que transformou 23 ministérios em quase 40. Defendemos o mérito. O mérito significa que aquele que tem a capacidade de produzir se apropria do resultado dessa produção. A direita defende a redução da carga tributária, na contramão do que preconiza este governo — disse.
Marinho apontou o aumento de subsídios como um exemplo de contradição do governo — que, segundo ele, transfere recursos públicos aos mais ricos. O parlamentar citou dados que indicam crescimento dos lucros dos bancos e criticou o uso de recursos do FGTS para garantir financiamentos com juros elevados. Segundo o senador, essas medidas aumentam a dívida pública e prejudicam a população de baixa renda.
O parlamentar criticou a arrecadação crescente e o aumento dos gastos acima do crescimento da receita. Para Marinho, a elevação de impostos como o IOF atinge principalmente a população de baixa renda. Ele comparou o atual cenário com a gestão Dilma Rousseff e disse que o país repete erros do passado.
O senador também comentou a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso. Para ele, a reação do governo (que recorreu ao STF contra a decisão) representa uma tentativa de deslegitimar o Parlamento.
— Estamos vendo uma crise institucional ocorrendo quando o Parlamento, pela primeira vez em 30 anos, derrubou um decreto do governo federal, no caso do IOF. Esse decreto, após ser derrubado, vem sendo muito contestado pelo governo sob a alegação de que houve uma invasão de competências. O fato de se derrubarem decretos é uma previsão constitucional, principalmente quando o decreto é regulatório, que serve para equilibrar a relação do país com outras economias do mundo, caso haja uma distorção, e não para, eventualmente, tapar rombos fiscais, frutos da irresponsabilidade deste governo — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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