POLITÍCA NACIONAL
Ministra pede a deputados que elevem recursos para ciência e tecnologia
POLITÍCA NACIONAL
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, pediu aos deputados da comissão desse setor na Câmara que elevem o total do Orçamento da Pasta em cerca de R$ 1 bilhão para 2026, com o objetivo de aumentar o custeio de pesquisas nas universidades.
Ela participou de audiência sobre novas tecnologias sustentáveis para a agropecuária. Muitas delas serão exibidas na COP30, a conferência do clima que será realizada a partir de segunda-feira (10) em Belém, no Pará.
Luciana Santos disse que os recursos, principalmente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), vêm crescendo e já atingiram R$ 37,4 bilhões de 2023 a 2025.
“Em três anos, nós investimos quase seis vezes mais do que nos quatro anos do governo anterior”, disse.
A ministra explicou que ainda é preciso superar a dependência tecnológica externa em várias áreas. Ela defendeu que o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), uma empresa pública de semicondutores, deixe de ser uma estatal dependente do Tesouro Nacional para que possa gerir suas receitas.

Inteligência artificial
Juliano Sebben, da Confederação Nacional da Indústria, disse que há uma estimativa de crescimento de 38% do uso da inteligência artificial no setor agrícola entre 2025 e 2033. A IA tem sido usada para processos como a otimização do uso de fertilizantes e a gestão de riscos climáticos.
Com recursos do FNDCT, tem sido desenvolvido, por exemplo, o cálculo do peso bovino por câmeras 3D, o que reduz o estresse animal e o tempo de trabalho.
Stanley Oliveira, da Embrapa, disse que o órgão tem mais de 700 projetos com uso de IA, desde sistemas de contagem de frutas até um que recomenda a quantidade certa de ração para peixes, que será levado para a COP30. Ao todo, serão 32 novas tecnologias da Embrapa com lançamento na conferência, entre eles, um aplicativo que calcula a janela ideal de plantio.
A empresa Solinftec apresentou o robô Solix, que detecta ervas daninhas, reduzindo em 90% o uso de herbicidas com aplicações localizadas. A tecnologia também reduz o uso de inseticidas e diesel.
“A gente não usa nenhum tipo de combustível com o Solix. Ele roda 100% com a energia solar. Muita gente já viu o robozinho que limpa a casa, que volta para a sua estação para recarregar a bateria. O Solix volta também para a estação para recarregar o produto”, explicou a técnica Natália Machado.
Vários convidados afirmaram que é importante votar a regulação do uso da inteligência artificial (PL 2338/23) para que a inovação possa se desenvolver com mais segurança.
Burocracia
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que solicitou a audiência, defendeu a apresentação de proposta que simplifique a pesquisa no país.
“Tem muito pesquisador que diz que dá mais trabalho prestar conta do que fazer pesquisa. E tem muita gente que já não quer mais fazer pesquisa, porque tem medo, porque põe o CPF ali e tem que gastar dinheiro depois. Enfim, não é isso que a gente deseja”, afirmou.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.
A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:
- afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
- proibição de contato com a vítima e seus familiares;
- encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
- e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.
Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.
Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados


