POLITÍCA NACIONAL
Motta afirma que o Plenário vai decidir sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será decidida pelo Plenário. “O Plenário é que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, declarou.
Nesta segunda-feira (9), Motta havia dito que não cabia mais a ele colocar o tema em votação. “Houve uma confusão, uma precipitação da minha avaliação”, afirmou.
Segundo ele, a notificação recebida do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi cumprida se refere ao bloqueio da remuneração da deputada. “Eu não fui notificado sobre a prisão, por isso não a trouxe ao Plenário. Fui notificado sobre o bloqueio dos vencimentos”, disse Motta.
O presidente da Câmara falou após ser questionado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), vice-líder da oposição.
Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a deputada Carla Zambelli optou por fugir. “Ela não teria a prisão decretada se ela estivesse aqui”, disse. Segundo ele, não é justo pressionar o presidente Motta sobre o tema.
Condenação
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Eles foram acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir um mandado falso de prisão do ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo.
A pena fixada para Zambelli foi de dez anos de prisão em regime inicial fechado, com a consequente perda do mandato, e multa no valor de 2 mil salários mínimos.
Na sexta-feira passada (6), Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli e de Delgatti para o início do cumprimento da pena. A decisão do ministro foi tomada após a 1ª Turma do STF rejeitar, em sessão virtual extraordinária, recursos dos dois condenados e decretar o trânsito em julgado.
Alexandre de Moraes determinou ainda a remessa, ao Ministério da Justiça, do pedido de extradição de Carla Zambelli, que disse estar na Itália.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais; participe
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (7), o Projeto de Lei 94/26, que proíbe o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais.
O texto também estabelece que as plataformas digitais possuem a responsabilidade exclusiva de implementar sistemas eficazes de verificação de idade, sob pena de multas ou suspensão de atividades.
O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.
A audiência foi sugerida pela deputada Greyce Elias (PL-MG), autora do projeto, e pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
Desafios
O objetivo da reunião é avaliar os impactos da proposta em questões relacionadas:
- à saúde mental;
- à segurança digital;
- à exposição a conteúdos inadequados;
- ao cyberbullying;
- à proteção de dados pessoais; e
- ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Greyce Elias e Chris Tonietto ressaltam que também é necessário considerar os benefícios das plataformas digitais no acesso à informação, na educação, na comunicação e na inclusão social.
As deputadas acreditam que o debate ajudará a identificar os desafios para a implementação da proposta e a construir soluções equilibradas.
Próximos passos
O Projeto de Lei 94/26 está sendo analisado junto com outras 23 propostas que tratam de assunto semelhante.
Os projetos aguardam parecer na Comissão de Comunicação.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados


