Motta diz que a democracia é inegociável e que a Constituição é sua bússola

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19 de março de 2025

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Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a democracia é um bem inegociável e que seguirá usando a Constituição como uma bússola na defesa do Brasil e dos brasileiros. Motta discursou em sessão solene em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil, no Plenário da Câmara.

“Ao celebrarmos hoje esses 40 anos, fazemos mais do que lembrar: reafirmamos que o Brasil pertence ao povo”, disse. “Que as instituições e as liberdades individuais são inegociáveis. Que a democracia é o único caminho legítimo para a grandeza desta nação. Que não aceitaremos jamais o sequestro de nossas liberdades duramente conquistadas quarenta anos atrás”, acrescentou.

Motta homenageou Tancredo Neves, que foi um dos líderes da campanha Diretas Já e eleito pelo Colégio Eleitoral para assumir a presidência da República em 1985, mas morreu sem tomar posse. Também homenageou José Sarney, que era vice de Tancredo e assumiu o cargo.

Para Motta, Sarney foi “um líder que, com sabedoria e determinação inabaláveis, soube conduzir o Brasil pelo delicado caminho da transição, garantindo que a esperança de uma nação inteira não fosse apenas um sonho, mas uma realidade palpável e livre de retrocessos”.

Leia o discurso na íntegra:

Senhoras e Senhores, esta homenagem não é apenas um olhar para o passado, porque a democracia não é um ponto de chegada, mas um compromisso que todos renovamos diariamente.

Quatro décadas se passaram desde aquele março de 1985, quando o Brasil retomou a normalidade do Estado de Direito. Após mais de vinte anos sufocada, a Nação brasileira finalmente respirava o ar puro da democracia.

Os últimos quarenta anos não transcorreram sem desafios, sem lutas e sem novos aprendizados, é claro. Mas foram também, e acima de tudo, quatro décadas de um País que decidiu caminhar de cabeça erguida sob o sol luminoso da democracia, sem se curvar à sombra do medo e das incertezas.

Senhoras e Senhores, nasci depois desse marco. Carrego a responsabilidade de representar uma geração que tem a democracia como um princípio básico.

Se hoje vivemos em uma Nação onde a liberdade de votar e ser votado é um direito assegurado, onde a expressão de ideias e pensamentos é livre e onde o poder emana do povo, devemos isso a homens e mulheres que não se acovardaram diante de um dos períodos mais desafiadores deste País.

A liberdade de que hoje desfrutam os mais de 200 milhões de habitantes do nosso País é resultado da ação destemida dos brasileiros que foram às ruas em defesa das “Diretas Já” e também do empenho incondicional de personagens fundamentais da nossa história.

Tancredo Neves foi um desses nomes cuja coragem e compromisso com o Brasil pavimentaram o caminho que levou esta Nação à terra prometida da liberdade política. Estadista habilidoso, conciliador nato, soube unir forças diversas em torno de um ideal maior: a restauração do regime democrático. Sua eleição, em 1985, representou o triunfo da esperança por um futuro melhor, da conciliação sobre o confronto, da voz do povo sobre o silêncio imposto.

A liderança de Tancredo ecoa na História como símbolo da transição pacífica e do compromisso inabalável com um Brasil livre e democrático. E, felizmente, ele não esteve sozinho nos caminhos que pavimentariam a reconstrução nacional.

É imperioso falarmos hoje de um brasileiro ilustre que ocupa lugar de destaque na redemocratização e que merece todo o nosso respeito e reconhecimento. Falo de José Sarney. Um homem cuja trajetória se confunde com os alicerces da Nova República.

Um líder que, com sabedoria e determinação inabaláveis, soube conduzir o Brasil pelo delicado caminho da transição, garantindo que a esperança de uma Nação inteira não fosse apenas um sonho, mas uma realidade palpável e livre de retrocessos.

Quando a democracia ainda era um ideal frágil, ele ajudou a construir os fundamentos sobre os quais erguemos o nosso presente. Com sua liderança, foram assegurados direitos civis, fortalecidas as instituições nacionais e garantida a estabilidade política necessária para a elaboração da Constituição de 1988.

Sob o comando de Ulysses Guimarães, a Câmara dos Deputados protagonizou o renascimento da nossa democracia com a Constituição de 1988, documento máximo do ordenamento jurídico brasileiro, espinha dorsal do Brasil livre em que vivemos hoje.

Nos últimos quarenta anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais.

Como muito bem disse o Dr. Ulysses, “Todos os nossos problemas procedem da injustiça.” Portanto, é dever desta Casa e de todos os brasileiros estarmos sempre atentos para combater as injustiças. Sem nunca esquecer que a maior de todas as injustiças é privar um povo de sua liberdade.

A democracia não é uma conquista definitiva, Senhoras e Senhores. É um fogo sagrado, que ilumina e aquece, mas que se apagará se não for constantemente alimentado, trazendo de volta as trevas. O passado nos ensina que, se a liberdade for negligenciada, sempre haverá mãos dispostas e ávidas por confiscá-la.

Se hoje posso estar aqui, presidindo a Casa do Povo brasileiro em plena democracia, ocupando a mesma cadeira que antes foi ocupada pelo grande Ulysses Guimarães, devo isso — devemos todos nós — àqueles que, a exemplo de Tancredo, Sarney e o próprio Ulysses, seguraram a tocha acesa quando muitos já haviam desistido ou tombado pelo caminho.

Esses brasileiros de fibra provaram mais uma vez que mesmo a menor das chamas é capaz de vencer a mais opressora escuridão.

Dessa maneira, ao celebrarmos hoje esses 40 anos, fazemos mais do que lembrar: reafirmamos. Reafirmamos que o Brasil pertence ao povo. Que as instituições e as liberdades individuais são inegociáveis. Que a democracia é o único caminho legítimo para a grandeza desta Nação. Que não aceitaremos jamais o sequestro de nossas liberdades duramente conquistadas quarenta anos atrás.

Presidente José Sarney, sua história é a prova viva e inspiradora de que, há 40 anos, o Brasil soube escolher bem o caminho que deveria trilhar – o caminho da democracia, da liberdade e do respeito à Constituição –, um caminho do qual não nos desviaremos.

Podemos celebrar, mas nunca esquecer: a democracia é um bem inegociável. Seguirei usando a carta magna como uma bússola na defesa do Brasil e dos brasileiros.

Viva a democracia. Viva o Brasil.

Muito obrigado.

Da Redação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Debatedores criticam aumento de exigências a instituições para idosos

Publicados

1 hora atrás

25 de junho de 2026

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Da Redação

Debatedores alertaram nesta quinta-feira (25) para possíveis impactos negativos de projeto aumenta as exigências para o funcionamento de instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs). Para eles, a proposta amplia as responsabilidades das entidades e com isso pode comprometer o atendimento e até levar ao fechamento de unidades de longa permanência. Os participantes da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) criticaram o PL 411/2024, que determina o oferecimento, por essas instituições, de melhores condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança e acessibilidade, além de permitir que comprem equipamentos e medicamentos para promover a saúde e a qualidade de vida de seus residentes.

O debate foi requerido pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do PL 411/2024, de autoria do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). Segundo ela, o objetivo foi reunir subsídios para aperfeiçoar o texto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para tratar das ILPIs. A audiência ocorreu durante a Campanha Junho Violeta, dedicada à conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa.

Damares classificou o tema como um dos principais desafios sociais das próximas décadas, diante do envelhecimento da população brasileira. Ela salientou que o país passa de 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos, tendo cerca de 6,2 mil de instituições de longa permanência e aproximadamente 160 mil idosos acolhidos. Segundo a senadora, cerca de 65% dessas instituições têm natureza filantrópica e apenas 6,5% são mantidas diretamente pelo poder público.

— Por trás desses números, existem histórias humanas que não podem ser ignoradas. Existem famílias que enfrentam enormes dificuldades para cuidar de idosos com elevado grau de dependência. Existem instituições filantrópicas que realizam um trabalho admirável, mas convivem diariamente com desafios financeiros e operacionais. E existem também idosos em situação de abandono ou fragilidade de vínculos familiares — afirmou.

Saúde e assistência social

A relatora disse que vê avanços na proposta, mas há pontos que exigem debate, especialmente sobre o financiamento ILPIs, a integração entre assistência social e saúde e o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na política nacional de cuidados de longa duração.

Segundo Damares, muitas instituições acolhem idosos com doenças crônicas e necessidades de atendimento de saúde, como uso de oxigênio, medicamentos e acompanhamento de enfermagem. Por isso, ela considera importante discutir a possibilidade de que essas entidades possam atuar simultaneamente nas áreas de assistência social e saúde, recebendo recursos de ambos os setores quando necessário.

— O que não estamos achando humano e justo é idosos morando em hospitais. Hospital não é casa. É isso que esse projeto propõe, e é uma discussão delicada — afirmou.

‘Modelo híbrido’

O presidente da Federação de Instituições de Longa Permanência para Pessoa Idosa do Brasil (FedILPIs), Sérgio Soares de Oliveira, afirmou que o modelo híbrido entre assistência social e saúde já existe no país por meio das casas de repouso, que são regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo ele, a principal diferença é que as ILPIs têm caráter residencial, enquanto as casas de repouso oferecem atendimento de saúde permanente, com estrutura específica e equipes multiprofissionais. Para Oliveira, o debate sobre a integração dos serviços não representa uma inovação, mas exige a ampliação do financiamento público para estruturas já existentes.

— O nosso país já tem essa separação. Basta ter força de vontade. Para quê? Para colocar dinheiro onde já é misto. Nós precisamos colocar dinheiro dentro das casas de repouso — afirmou.

Atribuições

Janaina Zambusi Nogueira Bastos, representante da Casa de Repouso da Janaina, argumentou que o projeto atribui às instituições responsabilidades que hoje pertencem ao sistema público de saúde e pode gerar dificuldades para a manutenção dos serviços prestados.

— A saúde é um dever do Estado. A assistência social tem sua própria função. A família também tem responsabilidades legais. A ILPI acolhe, organiza, cuida, protege e dá suporte diário. Mas ela não pode assumir sozinha obrigações que pertencem ao sistema público de saúde — afirmou.

Para o ex-secretário Nacional da Pessoa Idosa, Antônio Costa, o projeto é inconstitucional, porque transfere para as ILPIs atribuições que cabem ao Estado e não apresenta a origem dos recursos necessários para cumprir as novas exigências.

— Se queremos apresentar uma solução, primeiramente, temos que definir qual é o papel do Suas, qual é o papel do SUS e o que queremos com as nossas instituições, porque se passar dessa forma é um desastre — disse.

Cuidado integrado

Representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Daniella Cristina Jinkings Santana defendeu um modelo de cuidado integrado, mas sem que se amplie responsabilidades sem financiamento correspondente.

— A gente não pode jogar na ILPI os cuidados para todas as situações de saúde, porque inviabiliza a oferta — declarou a representante do governo.

Daniella Santana também defendeu maior atenção ao financiamento da assistência social e mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2026, que trata da vinculação de recursos para a área.

Revisão do projeto

Kenio Costa de Lima, representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disse ser preciso ter cautela na elaboração de políticas públicas para a população idosa. Ele defendeu a revisão do projeto e a qualificação do cuidado.

— A gente tem que entender que as pessoas que estão vivendo em instituições de longa permanência são sujeitas de direito. [E] não é qualquer coisa que eu faça para as pessoas idosas que é o adequado — sublinhou.

Instalações

Os participantes da audiência pública também questionaram dispositivos do projeto relacionados à obrigatoriedade de contratação de profissional de Libras, à instalação de câmeras sem previsão de recursos para custeio e à revogação de regras sobre a permanência de pessoas que necessitam de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições de caráter social.

Ao final da audiência, Damares afirmou que poderá apresentar uma versão alternativa ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, incorporando contribuições recebidas durante o debate.

Também participaram da audiência Olivia Lucena de Medeiros, representante do Ministério da Saúde; Valdir Aparecido Alves, representante da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP); e Marco Lima, advogado e presidente da Comissão de Defesa da OAB-DF.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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