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Motta diz que novo Plano Nacional de Educação será um marco histórico

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a educação pública de qualidade continuará a ser uma prioridade em sua gestão e defendeu a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 2614/24).

Segundo ele, o novo PNE vai ser um marco na história da educação no país. Motta participou nesta quarta-feira (3) de almoço do Dia da Educação 2025, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação.

Para o presidente, pelos próximos dez anos as metas a serem alcançadas serão possíveis. Ele destacou que o plano foi elaborado a partir das diferentes realidades brasileiras.

“As últimas versões acabaram não se concretizando, porque há uma ideia de padronização no ensino e, quando não temos condições de igualdade de partida, não há como padronizar. Que as metas sejam estabelecidas em cima daquilo que possa ser cumprido”, discursou.

Motta lembrou a aprovação, por parte da Câmara, de diversas propostas relacionadas ao tema da educação, como o Sistema Nacional de Educação, o compromisso da criança alfabetizada, melhorias na merenda escolar, entre outras.

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Ele ressaltou que os projetos foram aprovados praticamente de forma unânime pelas bancadas, o que demonstra a prioridade dos parlamentares com o tema.

“Fico feliz de ter cumprido o papel de buscar a educação como prioridade e entregar muitas propostas que irão ajudar muito fortemente a melhorar a qualidade da nossa educação”, declarou.

Votação
A comissão especial que analisa o novo PNE convocou uma reunião para o próximo dia 9, a fim de votar o parecer do deputado Moses Rodrigues (União-CE).

A proposta do relator estabelece 19 objetivos estratégicos e diversas metas. Além disso, prevê a ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e para 10% ao final dos dez anos de vigência do novo plano.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão debate regulamentação de criptomoedas de valor estável

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (1º) para discutir projeto de lei que estabelece regras para a emissão e a circulação de stablecoins (PL 4308/24).

Stablecoins são um tipo de criptomoeda criado para manter um valor estável. Em geral, cada unidade corresponde ao valor de uma moeda oficial, como o dólar.

A reunião será realizada no plenário 5, às 9 horas.

O debate atende a pedido do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Ele afirma que o evento vai debater os desafios da regulamentação, os possíveis benefícios e os riscos do uso das stablecoins.

Também serão avaliados os efeitos desses ativos sobre o mercado de câmbio, a estabilidade do sistema financeiro, a proteção dos consumidores e a inovação tecnológica e financeira no país.

Jadyel Alencar acrescenta que o crescimento do uso desses ativos no Brasil e no exterior exige a discussão de mecanismos para conciliar desenvolvimento econômico, segurança jurídica e fiscalização adequada.

“A natureza global, digital e descentralizada das operações com stablecoins pode facilitar práticas como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, se não houver regras claras e fiscalização eficiente”, alerta o parlamentar.

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Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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