Motta elogia aprovação de projeto que aumenta penas para receptação de celulares

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2 de setembro de 2025

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Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a aprovação por consenso e unanimidade, nesta terça-feira (2), do aumento de penas para receptação de celulares furtados ou roubados. Segundo Motta, isso mostra que a Câmara quer discutir a pauta da segurança pública.

O aumento de penas está previsto no Projeto de Lei 3073/25, de autoria do Poder Executivo. O texto aprovado é um substitutivo do relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF). A proposta passou pelo Plenário e será enviada ao Senado.

Motta afirmou que a intenção do Executivo foi louvável e que o relator teve capacidade de produzir um relatório eficiente. Ele disse que, com a ajuda do relator, a Câmara está “de mãos dadas” com o Executivo no combate ao crime no Brasil.

Pena maior
Segundo o texto aprovado, a pena atual de reclusão de 1 a 4 anos e multa aumenta de 1/3 à metade se o produto receptado e obtido por meio de crime for:

aparelho celular ou qualquer outro dispositivo informático com capacidade de armazenamento de dados pessoais;
mercadoria destinada a atividades de distribuição comercial, transporte ou postagem, seja em depósito ou durante transporte terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo; ou
fármaco, combustível, fertilizante e defensivo agrícola, minério, cigarro, arma ou veículo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

Publicados

8 horas atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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