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No Mês da Criança, CDH ouve demandas por direito de brincar, vacinas e proteção

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Em celebração ao Mês das Crianças, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado ficou mais colorida. Nesta quarta-feira (29) o colegiado deu voz a meninas e meninos, que compartilharam suas experiências e apresentaram propostas por mais proteção, inclusão, direito ao brincar e ao acesso à saúde — incluindo vacinas e atendimento especializado.

A senadora Damares Alves (Republicanos–DF) pretende levar essas ideias e demandas ao governo federal e ao governo do Distrito Federal.

— Nós queremos inaugurar um novo momento, em que as crianças possam ser ouvidas. Um novo tempo para as crianças no Senado Federal. A partir de agora, as crianças vão continuar ocupando este espaço. As crianças vão falar diretamente com os senadores — disse a parlamentar.

Influencer mirim conhecido por vídeos sobre saúde e curiosidades do corpo humano, Davi Milhomen Giordani, seis anos, é natural de Goiânia (GO). Após ser questionado por Damares, não teve dúvidas ao falar sobre a importância da vacinação infantil durante a audiência na CDH. 

— Toda criança tem que se vacinar. A vacina previne doenças e salva vidas. E os pais têm que levar as crianças para a vacinação — afirmou Davi, que pretende ser médico quando crescer.

Do alto de seus seis anos, Davi fez um alerta: nenhuma informação na internet substitui uma atendimento especializado:

— Quanto mais as pessoas estiverem informadas, mais saudável será o nosso Brasil. Mas vídeos da internet não substituem uma consulta médica — acrescentou.

De Cruz das Almas (BA), a inflluenciadora digital Sophia Cavalcante Alves Dionísio, 11 anos, participou da audiência por videoconferência. Diagnosticada com lúpus aos cinco anos, ela relatou as dificuldades enfrentadas no tratamento da doença. Sophia pediu mais respeito e acolhimento às crianças com doenças crônicas.

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— Acho um absurdo uma criança com lúpus não ter garantidos seus medicamentos e suas consultas com especialistas. Precisamos de acolhimento, respeito e acesso ao tratamento — reivindicou.

Repórter mirim e moradora do Paranoá (DF), Larissa Fernanda Oliveira Alves, 11 anos, fez um relato sobre sua experiência em um projeto de jornalismo escolar. Além de entrevistar outras crianças, a jovem, que tem uma deficiência física, usa a comunicação para cobrar mais acessibilidade. 

Ela defendeu a criação de parques e espaços de lazer com brinquedos adaptados e com o acompanhamento de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, para garantir o direito ao brincar com acessibilidade.

— O poder público tem que ajudar com coisas adaptadas, com inclusão e acessibilidade, para transformar o nosso Brasil em um país melhor. E também para que as crianças que recebem o BPC [Benefício de Prestação Continuada] tenham direito ao cartão de material escolar, porque todos nós estudamos e temos os mesmos sonhos — cobrou.

Moradora de Águas Claras (DF), Ivy Lopes dos Santos, oito anos, destacou a importância da alimentação saudável e da convivência com a natureza.

— Quero ensinar outras crianças a terem força e a comerem menos doces. Meu sonho é ter mais terra pra plantar e mais lugares ao ar livre — assinalou.

Cantora e estudante do Colégio Militar de Brasília, Daniela Harumi Yamawaki Ferraz, 13 anos, defendeu o uso responsável das redes sociais e a prioridade para os estudos.

— Em primeiro lugar, sempre os estudos. Eles são a base do conhecimento, a base pra tudo. As redes sociais são uma ferramenta incrível, fazem parte da tecnologia, e a gente não pode fugir disso. O importante é aprender a usar de forma responsável — argumentou.

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Alunos do CEF1 da Vila Planalto (DF), Miguel de Sousa e Silva e Manoela Taveira Lopes da Cruz pediram melhorias nas escolas, com mais espaços de lazer e aprendizado.

Bullying e convivência escolar

Morador de Brasília, Pedro Amancio Schelb (12 anos) disse que são necessários respeito e liberdade no ambiente escolar. Para ele, as crianças não podem ser expostas a manipulações de qualquer natureza.

— Os adultos devem parar de gritar agressivamente com as crianças. Isso não vai fazer com que elas tenham respeito, mas medo — ressaltou. 

Flavinho Britto, sete anos, tratou de amizade e combate ao bullying. Ele sugeriu a criação de um canal de denúncia nas escolas para registrar casos de bullying e garantir acolhimento imediato.

— Quando uma criança está triste por sofrer bullying, a gente precisa ir lá, ajudar ela e avisar a diretora — argumentou.

Preconceito e diversidade

Aluna do 6º ano em Planaltina (DF), Sofia Pereira e Silva, 11 anos, defendeu o respeito à diversidade e à igualdade racial.

— Poderiam fazer um projeto para que todas as crianças possam ser respeitadas e se sentirem igual a todas — declarou.

A audiência da CDH desta quarta-feira faz parte do Ciclo de Debates sobre os Direitos Humanos das Crianças, Adolescentes e dos Jovens.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

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Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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