Nova lei permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses

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8 de junho de 2026

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Da Redação

A Lei 15.428/26 permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor para motoristas sem registro de infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores ao pedido. É preciso estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A renovação automática, no entanto, não dispensa os exames médicos obrigatórios. O motorista ainda terá de passar por avaliação de aptidão física e mental. Também poderá ser exigida avaliação psicológica.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (5). A norma tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/26, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. O PLV alterou a Medida Provisória (MP) 1327/25. A principal mudança foi retomar a exigência do exame médico, que havia sido dispensada no texto original da MP.

A lei também determina que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica terão preço único, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. O valor deverá ser atualizado anualmente conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os exames deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Esses profissionais deverão ter especialização em medicina do tráfego ou em psicologia do trânsito.

A renovação automática da CNH não se aplicará a condutores com 70 anos ou mais. Já os motoristas com 50 anos ou mais poderão usar esse tipo de renovação apenas uma vez.

Pela lei, a CNH e a Autorização para Conduzir Ciclomotor terão validade de dez anos para condutores com menos de 50 anos; de cinco anos para condutores com 50 anos ou mais e menos de 70 anos; e de três anos para condutores com 70 anos ou mais.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Davi prega ‘serenidade’ no debate político

Publicados

10 horas atrás

6 de outubro de 2026

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Da Redação

Ao elogiar o pronunciamento do senador Renan Filho (MDB-AL) no Plenário nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pregou “serenidade” no debate político. Ele criticou os ataques pessoais, que, em seu entender, comprometem a qualidade da discussão de propostas.

Davi comentou que o Brasil e o mundo vivem um “drama civilizatório”. Ele lamentou que agentes políticos muitas vezes prefiram “agredir colegas em vez de apresentar uma alternativa para o Brasil”, e cobrou uma postura de serenidade dos senadores, mesmo diante de agressões infundadas.

— Que a gente possa ter a consciência, a tranquilidade, a serenidade de não cair, porque, a partir do momento em que a gente passar a ofender os outros que a gente critica, a gente vai passar a ser um deles — ponderou.

O presidente do Senado classificou Renan Filho — que, em seu pronunciamento, tratou do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) — como um dos melhores representantes da nova geração de políticos, e destacou a importância de sua atuação à frente do Ministério dos Transportes para o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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