POLITÍCA NACIONAL
Orçamento: educação e cultura recebem R$ 2,3 bi em emendas parlamentares
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (9) o relatório setorial de educação e cultura do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). O total do orçamento previsto para o setor é de R$ 233,4 bilhões. O relator setorial dessas áreas, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), acolheu R$ 2,3 bilhões em emendas.
Quase 78% dos recursos se destinam a despesas obrigatórias, como os quadros de pessoal de 69 universidades federais e 33 hospitais universitários. Em relação ao total autorizado para 2025, há um aumento de 13,8%. Uma boa parte disso se refere à complementação da União para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujos recursos são repassados a estados e municípios.
De forma geral, as ações da educação básica cresceram 24,1% em relação à proposta de 2025, mas há queda de quase 100%, por exemplo, no apoio às escolas de tempo integral e de mais de 80% no apoio à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Na educação superior, quando são separados os gastos com salários, há queda de 4,5% nas dotações.
Para a cultura, há uma redução de R$ 700 milhões em relação à proposta de 2025, atingindo um total de R$ 3,3 bilhões. A maior parte dos recursos vai para o Fundo Nacional de Cultura e para o Iphan.
Mas as emendas parlamentares devem reduzir as quedas de recursos verificadas entre as propostas de 2025 e 2026. Foram apresentadas 1.000 emendas parlamentares, sendo 932 individuais.
Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 começaram a ser votados pela CMO nesta terça-feira.
Da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Senado apresenta ações em seminário sobre cidadania na escola
O diretor da escola de governo do Senado, Nilo Bairros, e o coordenador do Programa Jovem Senador, George Cardim, participaram na segunda-feira (4) do Seminário Interinstitucional Cidadania na Escola, organizado pela Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec). Eles apresentaram as ações da escola de governo da Casa, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e do Programa Jovem Senador.
O encontro em Brasília reuniu 22 instituições, entre órgãos públicos do Brasil e do exterior e organizações não governamentais que atuam no campo da educação para a cidadania. O intuito foi promover um espaço de interlocução técnica em apoio à implementação do Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade (Pecs), do Ministério da Educação (MEC).
Além do Senado, participaram instituições como Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras.
O destaque foi a apresentação do Programa Jovem Senador, que alcança mais de 4 mil escolas públicas de ensino médio e cerca de 170 mil estudantes por ano. Graças a parcerias com as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal, o programa entrega kits de inscrição para escolas de aldeias indígenas, rurais, de comunidades quilombolas e ribeirinhas, como Melgaço (PA).
George Cardim destacou o papel do programa no desenvolvimento de uma “educação cidadã”.
— Os temas do concurso de redação do Jovem Senador são relacionados ao fortalecimento da cidadania e da democracia e levam os alunos a pesquisar, refletir e escrever sobre esses temas. O político baiano Otávio Mangabeira uma vez disse que ‘democracia é uma plantinha tenra, que tem que regar todos os dias‘. Temos o dever de cultivar a democracia, e o Jovem Senador espalha sementes — afirmou.
Nilo Bairros lembrou que a Casa tem um acordo de cooperação técnica com a Redenec e vem debatendo a promoção da educação para a cidadania com ela e outros atores do setor, como a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).
— Foram muitos excelentes exemplos exibidos no seminário, que nos levam a projetar a possibilidade de uma rede que congregue e capilarize esses programas. O Senado mostrou sua atuação nessa área, tanto por parte do ILB, com suas oficinas temáticas e publicações, como por meio do Programa Jovem Senador — comentou o diretor do ILB.
Pecs
O Pecs articula um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento e à consolidação da educação para a cidadania e para a sustentabilidade em contexto escolar, ao longo de toda a educação básica, para assegurar a implementação dos temas transversais contemporâneos, expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial nas áreas de cidadania e civismo.
A educação para a cidadania e para a sustentabilidade refere-se ao conjunto planejado e intencional de práticas pedagógicas de caráter interdisciplinar e transversal que permitam aos estudantes ampliar e aprofundar competências e habilidades para atuação cidadã em um contexto democrático.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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