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Os temas que mais mobilizaram o Senado Verifica em 2025

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O serviço de combate à desinformação do Senado dobrou o número de atendimentos em 2025, com mais de 1,6 mil pedidos registrados. A rede social WhatsApp, já consolidada como o principal canal de contato, revelou uma mudança no comportamento do cidadão: em vez de apenas compartilhar, as pessoas têm buscado o Senado Verifica para validar informações antes de passá-las adiante. 

As dúvidas que chegaram ao Senado Verifica mostram que parte dos brasileiros está atenta aos seus direitos e ao seu bolso. O canal recebeu um volume expressivo de perguntas sobre a CPMI do INSS e denúncias de descontos indevidos em empréstimos consignados. Além de desmentir fake news envolvendo a comissão parlamentar mista de inquérito, o serviço explicou como as pessoas podem acompanhar os trabalhos do colegiado (veja aqui tudo o que foi publicado).

O portal também esclareceu informações imprecisas sobre o Projeto de Lei (PL) 1.225/2024 que apoia as mães atípicas, aquelas mães que cuidam de filhos com deficiências, síndromes raras ou outras condições e que exigem atenção e cuidados diferenciados. A proposta está em debate na Câmara dos Deputados.

A reforma do Código Civil, em análise no Senado (PL 4/2025), também foi alvo de muita desinformação. O Senado Verifica conversou com especialistas e esclareceu o que, de fato, está em debate. Também desmentiu postagens sobre regras de herança para viúvos e viúvas.

Outro destaque no portal é o combate à violência digital de gênero. Nos 21 Dias de Ativismo contra a Violência contra a Mulher, a procuradora especial da Mulher, senadora Augusta Brito (PT-CE), ressaltou a gravidade do cenário.

— A desinformação é uma das principais armas usadas para atacar mulheres na política. Ela espalha mentiras, destrói reputações, prejudica a participação feminina e tenta silenciar vozes que estão mudando o país. Quando o Senado se coloca de forma proativa, por meio do Senado Verifica, ele cumpre seu papel institucional de defender a democracia e o direito das mulheres de estarem na política. Não é apenas sobre checar fatos, é sobre garantir que o debate público seja limpo, seguro e baseado na verdade — afirmou a senadora.

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Papel educativo

Além de desmentir fake news, o Senado Verifica atua sob o conceito da alfabetização midiática e informacional, defendido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Na prática, isso significa dar ferramentas para que o cidadão saiba encontrar, avaliar e usar a informação de forma crítica. Segundo a Unesco, a educação midiática é fundamental para que as pessoas participem plenamente da democracia.

Para marcar os cinco anos do serviço, criado em julho de 2020, a Secretaria de Comunicação Social do Senado lançou o novo portal de combate à desinformação, com nova identidade visual e a incorporação de matérias especiais educativas e de esclarecimentos sobre assuntos legislativas e de interesse público. Os selos de checagem foram renovados para reforçar a finalidade do material publicado. Foram ampliadas as parcerias com a Consultoria Legislativa, a Biblioteca do Senado e o Instituto DataSenado, confirmando o compromisso institucional da Casa com o combate à desinformação.

Durante o lançamento do novo portal no Plenário do Senado, o presidente Davi Alcolumbre reafirmou o compromisso da Casa de combater fake news.

— Não vamos apenas reagir à desinformação. Vamos ajudar a sociedade a se proteger dela com conhecimento e com informação de qualidade. O Senado cumpre o seu papel no combate às fake news — disse Davi.

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Quem procura?  

Regionalmente, a maior demanda do serviço é de São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os homens são os que mais procuram o Senado Verifica, representando seis em cada dez pedidos de verificação. A maioria dos usuários conheceu o canal por meio da TV Senado e também por buscas na internet. 

O que vem por aí 

Para o novo ano, o serviço reforça sua missão educativa com foco em uma prioridade central: o combate à desinformação durante as eleições gerais. Como parceiro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Senado atuará em conjunto para proteger a integridade do debate público, garantindo que o cidadão tenha acesso a informações seguras e de qualidade para exercer seu voto.

Autor do projeto sobre inteligência artificial e defensor da regulação de plataformas digitais, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou ao Senado Verifica que as fake news causam “um desserviço e são uma ameaça ao processo eleitoral e às instituições democráticas brasileiras”. 

Como se proteger 

Para não cair em armadilhas, o Senado Verifica recomenda três passos simples antes do clique de compartilhar:  

  • Verifique se a fonte é confiável! Priorize canais oficiais;
  • observe se o texto apela excessivamente para emoções como medo ou promessas de dinheiro fácil;
  • cheque se a notícia está completa. Muitas vezes, um dado real é usado fora de contexto para enganar. É assim que classificamos um conteúdo como “impreciso”. 

Manter uma postura crítica é o primeiro passo para uma sociedade mais bem informada e protegida.

Conheça e saiba mais sobre o Senado Verifica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova penas mais duras e bloqueio de bens para crimes de fraude eletrônica

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para aumentar as punições relativas ao crime de fraude eletrônica (estelionato digital). A proposta eleva o tempo de prisão e cria medidas cautelares específicas para bloquear os recursos financeiros de investigados.

Pelo texto aprovado, a pena para o estelionato cometido por meio de redes sociais, telefone, e-mail ou meios digitais análogos passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão , além de multa. Hoje, a lei prevê pena de 4 a 8 anos para esse tipo de crime. A punição será aumentada em um terço se a fraude for cometida por organização criminosa ou estrutura profissionalizada.

Prisão e bloqueio de bens
O texto autoriza a prisão preventiva nos casos em que o golpe resultar em prejuízo superior a 100 salários mínimos ou quando houver risco de fuga do acusado.

O juiz também poderá determinar, de forma cautelar, o bloqueio de contas bancárias e de criptomoedas (criptoativos), além da indisponibilidade de bens imóveis.

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O projeto permite ainda a proibição de contato com as vítimas e a restrição do acesso do investigado a redes sociais e sistemas de pagamento digital.

O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), favorável ao Projeto de Lei 5819/25, do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). “O estelionato deixou de ser um delito individual e tornou-se engrenagem do crime organizado, com divisão de tarefas, infraestrutura tecnológica e ramificações transnacionais. O crime migrou para onde estão as vítimas”, destacou o parlamentar.

Os deputados também aprovaram uma emenda apresentada por Kataguiri que exclui do texto original a criação do Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Fraudes (FNRVF).

“As ações de assistência, proteção e eventual ressarcimento às vítimas podem ser implementadas no âmbito das estruturas e programas já mantidos pela União, sem a necessidade de constituição de fundo específico”, justificou o relator.

Próximos passos
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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