Paim defende Estatuto dos Cães e Gatos

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23 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (23), o avanço do projeto de lei (PL 6.191/2025) que institui o Estatuto dos Cães e Gatos. Relator da proposta, ele afirmou que o texto, já aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao tratar da importância da proposta, Paim citou episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado.

O parlamentar explicou que o estatuto foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal. De acordo com ele, o texto está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos, define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos. Paim informou que o artigo 45 da proposta estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cão ou gato.

— O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Câmara celebra aniversário de Brasília e destaca papel da capital na democracia

Publicados

5 minutos atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

Em sessão solene para celebrar o aniversário de Brasília, a Câmara dos Deputados destacou nesta sexta-feira (17) o papel da cidade como símbolo de unidade nacional e desenvolvimento. Parlamentares e representantes da sociedade civil defenderam a preservação do espírito democrático da capital.

A solenidade foi proposta pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O objetivo foi valorizar a história da cidade e homenagear a família de Juscelino Kubitschek.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que Brasília não surgiu por acaso, mas de um projeto político construído por uma geração que acreditava no país. “Brasília é uma ideia: a ideia de que este país pode dar certo, de que o Brasil pode planejar, construir e realizar.”

A deputada Bia Kicis destacou que a construção da cidade exigiu coragem e visão. Ela também citou sua trajetória como servidora pública na capital. “Brasília nasceu de um sonho profético, construída com a coragem dos seus pioneiros e sustentada pela esperança do seu povo.”

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de Brasília.

Anna Christina Kubitschek (D) recebe da deputada Bia Kicis placa em reconhecimento ao legado da família

Homenagem à família Kubitschek
A presidente do Memorial JK, Anna Christina Kubitschek, foi a homenageada da sessão. Ela recebeu placa em reconhecimento ao legado da família.

Em seu discurso, ela destacou que o memorial atende diariamente centenas de estudantes de escolas públicas. “Ser neta de Juscelino Kubitschek é carregar um legado que atravessa o tempo. Brasília é a expressão concreta de uma ideia que acreditou no futuro.”

Desafios atuais
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) criticou o que chamou de “roubo desavergonhado” na gestão do Banco de Brasília (BRB) e citou investigações sobre a instituição.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apontou problemas na rede de saúde mental e bucal do Distrito Federal e também criticou o uso do BRB para “negócios escusos”.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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