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Paim defende revisão da vida toda para corrigir cálculo da aposentadoria

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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta quarta-feira (28), defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.460/2023, de sua autoria, que propõe a revisão da vida toda no cálculo dos benefícios previdenciários. Segundo ele, a proposta busca corrigir uma injustiça que afeta milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas no país.

Paim explicou que o projeto permite o recálculo da aposentadoria, levando em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores ao Plano Real, implantado em 1994. Hoje, a regra considera apenas os pagamentos feitos após esse ano.

—  O que estamos propondo com esse projeto de lei é dar ao trabalhador o direito de escolha. Se a regra de transição lhe for desfavorável, ele poderá optar pelo cálculo mais benéfico, assegurando maior justiça e equidade no sistema previdenciário. Estamos falando de uma questão que afeta, diretamente, milhões de brasileiros — disse. 

De acordo com o senador, essa regra de transição, criada após a reforma da Previdência em 1998, prejudicou trabalhadores que tiveram salários mais altos antes de 1994. Esses beneficiários acabam recebendo menos do que teriam direito se todas as contribuições fossem consideradas.

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O senador também alertou para os prejuízos causados por fraudes em empréstimos consignados, que, segundo ele, podem passar de R$ 50 bilhões. Ele criticou propostas de privatização da Previdência e e reforçou que o sistema deve ser protegido contra fraudes e sonegação. 

— A Previdência é um pilar de solidariedade e justiça social que não pode ser corroído por injustiças, por picaretagem, por malandragem e por omissões. Ao propor a revisão da vida toda, reafirmamos o compromisso de valorizar os aposentados e pensionistas, que contribuíram com suor e dedicação para a construção do nosso país. Eles não podem ser tratados como número em uma planilha, mas, sim, como cidadãos, que têm direito à história e sonhos — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF

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A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.

A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.

A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial do Livro. Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Pedro Uczai, líder do PT

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O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.

Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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