POLITÍCA NACIONAL
Para senadores, médica é ‘laranja’ do marido, ex-procurador do INSS
POLITÍCA NACIONAL
Senadores integrantes da CPMI do INSS avaliam que a médica Thaisa Hoffmann Jonasson pode ter sido usada como “laranja” no esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas. A suspeita é de que empresas no seu nome foram usadas para “lavar” o dinheiro de propina paga ao marido, o ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.
Thaisa Jonasson presta depoimento nesta quinta-feira (23) à CPMI do INSS. Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), três empresas da depoente foram abastecidas por recursos pagos pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
O parlamentar suspeita que o dinheiro foi transferido sem que as empresas de Thaisa Jonasson tenham prestado qualquer serviço. O ex-procurador Virgílio Antônio Filho, marido da médica, seria o destinatário final dos recursos.
— Houve a emissão de notas fiscais de alguns milhões de reais. O que a gente não entende é a origem. A senhora diz que tem documentos para comprovar. Até acredito que tenha esses documentos formais. Mas essa ligação com o ‘Careca’ é que é inexplicável. Porque dá a entender que houve de fato uma combinação. Os repasses têm relação com procedimentos que Virgílio fez no INSS para beneficiar, por exemplo, a Contag? — questionou Izalci.
A depoente negou:
— Fico triste de ouvir isso. Durante todo meu período, mantive a prestação dos meus serviços. Meu trabalho foi feito, e eu não quero que ele seja desmerecido — afirmou Thaisa Jonasson.
O senador Jorge Seif (PL-SC) também alertou para o uso de empresas da depoente para a movimentação de dinheiro desviado de aposentados e pensionistas. A suspeita é de que as três firmas tenham recebido quase R$ 15 milhões do esquema.
— Nós não podemos afirmar que a senhora Thaisa realmente colocou a mão, operou, trabalhou, desviou. Mas um fato é inconteste: as empresas em nome dela foram hubs societários e financeiros. Receberam valores de intermediários ligados às associações e ao lobista ‘Careca’. É lamentável. Será que familiares da senhora, como o esposo, usaram a senhora de ‘laranja’? Pode ser. A senhora não sabia de nada e emprestou o CPF. No entanto, isso não a isenta de responsabilidade — disse o parlamentar.
Thaisa Jonasson voltou a negar a suspeita:
— Eu prestei os meus trabalhos. Tenho toda a documentação, que a minha defesa técnica está juntando nos autos. Tenho as notas de todos os trabalhos prestados — disse.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que o esquema provocou “um rombo de bilhões” para aposentados e pensionistas. Ele defendeu a punição dos responsáveis e sugeriu que a depoente firme um acordo de delação premiada com a CPMI do INSS. Mas Thaisa Jonasson rejeitou essa possibilidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



