POLITÍCA NACIONAL
Parecer sobre direitos trabalhistas de agentes de saúde pode ser votado a quarta
POLITÍCA NACIONAL
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre os direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (PEC 14/21) reúne-se nesta quarta-feira (1º) para discutir o parecer do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA).
A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a ser definido.
O que diz a PEC
A proposta cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
A PEC garante direitos, regulamenta o vínculo empregatício e assegura direitos trabalhistas e aposentadoria especial para esses profissionais. Os principais pontos incluem:
- contratação por concurso público;
- aposentadoria especial após 25 anos de serviço;
- suplementação de recursos pelo governo federal para que estados e municípios paguem o piso salarial da categoria; e
- determinação da contratação dos agentes já atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS) sob o novo regime especial.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
Mato Grosso do Sul recebe 522 novas viaturas e amplia estrutura da segurança pública com investimentos superiores a R$ 176 milhões
Motta apoia subvenção de R$ 12 por tonelada para produtores de cana do Nordeste
Projeto do governo aumenta teto da receita de MEI para até R$ 140 mil em 2028
Ministério da Saúde amplia até dezembro resgate vacinal contra o HPV para jovens de 15 a 19 anos
Arraiá do CCI Aideê Pereira reúne idosos e familiares em manhã de confraternização
O clima junino tomou conta do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Aideê Pereira do Nascimento, no bairro Novo Horizonte....
Cuiabá abre credenciamento para ampliar rede de atendimento veterinário
A Prefeitura de Cuiabá está com chamamento público aberto para o credenciamento de clínicas e hospitais veterinários interessados em prestar...
Prefeito Abilio recebe embaixador da Irlanda e apresenta potencial de Cuiabá para investimentos
O prefeito Abilio Brunini recebeu, na manhã desta terça-feira (30), no Palácio Alencastro, a visita oficial do embaixador da Irlanda...
Suspeito de perseguição e descumprimento de medida protetiva em Cuiabá é preso pela Polícia Civil em Maringá
Um homem investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva teve o mandado...
Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigador aposentado em Cuiabá
A Polícia Civil, por meio da Gerência Estadual de Polinter e Capturas, cumpriu o mandado de prisão preventiva decretado pela...
Polícia Civil prende dois envolvidos em homicídio ocorrido em garimpo de Nova Bandeirantes
A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (30.6), em Alta Floresta, dois homens, de 22 e 30 anos, suspeitos de envolvimento...
Comissão da ALMT aprova projetos ambientais e discute regularização fundiária em Rio da Casca
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na manhã...
Wilson Santos valoriza cultura ribeirinha e garante apoio à tradicional Festa de São Pedro
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que acompanhou desde os preparativos a realização da 45ª Festa de São Pedro, participou,...
Wilson Santos discute cumprimento de Lei Federal da Educação Infantil com servidores de Tangará da Serra
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se, no último sábado (27), com Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs) e Agentes de...
MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país
Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente...
Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado adia sessão do dia 02 de julho
A sessão por videoconferência síncrona da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...
Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da...
