A proposta de emenda à Constituição que inclui como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis (PEC 52/2023) foi retirada da pauta nesta quarta-feira (27) a pedido da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). 

A PEC iria passar pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado. A parlamentar alegou que ainda busca um entendimento político os demais senadores.

— Eu recebi um apelo da senadora Mara Gabrilli, que fez contato com esta Presidência, solicitando a busca de um entendimento com o senador Moro [Podemos-PR], com o senador Marcelo Castro [MDB-PI] e com outros senadores que estão debatendo este assunto — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Davi explicou que a senadora estava fora de Brasília, participando remotamente da sessão, e pediu mais uma ou duas semanas para tentar chegar a um acordo. 

Sérgio Moro concordou com a retirada da pauta e enalteceu o trabalho da senadora Mara. Segundo ele, não deverá ser difícil alcançar um entendimento.

— Surgiram algumas discussões apenas de ajuste de redação. O tempo vai-nos permitir alcançar um compromisso para que possamos construir um texto que satisfaça a todos — esclareceu. 

A proposta é um substitutivo (texto alternativo) apresentado por Mara, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Marcelo Castro é o primeiro signatário da proposta é o senador Marcelo Castro. No projeto, ele afirma que, apesar dos esforços brasileiros, persistem as desigualdades na educação inclusiva. Já em seu relatório, Mara ressalta que a educação inclusiva já está amplamente prevista na legislação brasileira, e que a novidade da PEC é tornar esse direito um valor fundamental da ordem jurídica.

Para ser aprovada, uma PEC depende do apoio mínimo de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais), em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, para ser votada, ela precisa passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno e três no segundo turno.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado