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Pedido de criação da CPMI do Banco Master é protocolado no Congresso

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Foi protocolado nesta terça-feira (3) requerimento para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) no Congresso com objetivo de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A iniciativa teve apoio de 42 senadores e 238 deputados federais, número de assinaturas superior ao mínimo exigido. 

O próximo passo é a leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso, etapa necessária para a instalação formal da CPMI. O pedido será analisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Autor do requerimento, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que buscará apoio para garantir a instalação da CPMI.

 — Existe muita gente poderosa envolvida. Vamos buscar o apoio dos nossos senadores para que haja a interlocução com o presidente Davi Alcolumbre. Nós não temos nenhum receio de que as investigações avancem sobre quem quer que seja. Doa a quem doer, nós vamos fazer as apurações — disse.

O senador Magno Malta (PL-ES) apontou que há resistência em torno da criação da CPMI e destacou a mobilização para a coleta de assinaturas

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 — Normalmente as assinaturas são pedidas nos nossos grupos, e isso ocorre de forma automática, mas aqui foi diferente. O deputado Jordy correu um por um em busca dessas assinaturas — afirmou o parlamentar após a entrega do documento. 

No Plenário do Senado, outros senadores também defenderam a instalação da CPMI. Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou ser necessário assegurar o funcionamento independente das comissões de inquérito. Já Izalci Lucas (PL-DF) mencionou a negociação envolvendo a possível compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e defendeu a apuração do caso. Carlos Portinho (PL-RJ), por sua vez, afirmou que o episódio envolvendo o Master não é “ideológico”.

— Não é da direita nem da esquerda. Não é do Lula nem do Bolsonaro. É corrupção. Não fazer nada não é uma opção — disse Portinho.

Após a leitura, a comissão terá prazo de 180 dias para fazer investigações, solicitar documentos e convocar depoimentos. A CPMI pretende apurar indícios de fraudes, irregularidades administrativas e prejuízos bilionários associados ao Banco Master, cujo processo de liquidação extrajudicial revelou perdas relevantes para o sistema financeiro.

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CAE e CPMI do INSS

Paralelamente, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), criou um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos do caso. O início das atividades do grupo está previsto para esta semana.

Já a CPMI do INSS, comandada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para prestar depoimento ao colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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