A inclusão da carne de peixe e derivados na merenda escolar de todo o país será votada pela Comissão de Educação (CE) em reunião na terça-feira (29), a partir das 10h. O PL 1.167/2024 é do senador Jorge Seif (PL-SC), que foi secretário Nacional de Pesca e Aquicultura do governo Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022.

Se for aprovado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a não ser que haja recurso de senadores. O relator é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

O projeto, que já tem parecer favorável da Comissão de Agricultura (CRA), determina que a carne de peixe e seus derivados terão que ser incluídos no cardápio das escolas públicas ao menos uma vez por semana, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a oferta. 

Segundo Jorge Seif, a proposta contribui para garantir uma dieta variada e equilibrada para os alunos, já que o peixe é fonte de nutrientes relevantes para o crescimento e o desenvolvimento cerebral. Pelo texto, o nutricionista responsável buscará planejar o cardápio escolar, sempre que possível, com a oferta da carne de peixe e de seus derivados, respeitada a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região.

Bolsistas

Também deve ser votado o PL 3.611/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto de lei cria diretrizes para evitar qualquer tipo de segregação ou discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em instituições de ensino privadas que oferecem bolsas de estudos. 

A proposta estabelece uma política de bolsas inclusiva com igualdade de condições entre os estudantes, para que os alunos bolsistas sejam tratados de forma igualitária aos estudantes pagantes, com a participação nas mesmas unidades, turmas, turnos e atividades, evitando qualquer tipo de segregação ou discriminação. A relatoria é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Se o projeto for aprovado, as instituições de ensino privadas que oferecem bolsas, incluindo aquelas que recebem recursos públicos e benefícios fiscais em razão da concessão das bolsas, deverão criar medidas para a integração entre todos os alunos, além de combater estigmas associados à condição de bolsista. O Ministério da Educação e os conselhos estaduais e municipais de Educação serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei, segundo o texto do projeto.

Ciranda, Cristo e música Brega

Outros projetos que estão na pauta da CE são:

•  PL 4.548/2024 — Confere ao município de Aquiraz (CE) o título de capital nacional da renda de bilro
•  PL 2.079/2023 — Cria o dia nacional do coco de roda, da ciranda e da mazurca
•  PL 4.409/2021 — Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Pernambuco
•  PL 2.521/2021 — Declara Recife como capital nacional do brega
•  PL 4.030/2020 — Cria o dia nacional do brincar

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado