Plenário vota medidas de enfrentamento à violência contra a mulher na terça

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9 de março de 2026

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Da Redação

O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (10), às 14h, três propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, com iniciativas de prevenção, mudanças na Lei Maria da Penha e criação de uma homenagem a homens que atuam nessa causa.

Também estão na pauta propostas sobre tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) e reorganização de carreiras do serviço público federal.

Programa de prevenção

O Projeto de Lei (PL) 6.674/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), institui o Programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção.

A proposta prevê ações integradas de acolhimento, capacitação de profissionais e iniciativas de conscientização social, além de serviços especializados de atendimento às vítimas.

Outro item da pauta é o PL 3.112/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O projeto altera a Lei Maria da Penha para determinar que a audiência de retratação só seja realizada quando houver manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia.

No Senado, o texto foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Medalha Laço Branco

Também pode ser votado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 110/2023, da senadora Augusta Brito (PT-CE), que cria a Medalha Laço Branco para reconhecer homens ou instituições que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.

A homenagem poderá ser concedida a até três agraciados por sessão legislativa e deverá ser entregue em sessão especial do Senado. O projeto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) na CDH.

Tratamento do câncer

Na área da saúde, os senadores podem analisar o PL 2.371/2021, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que altera a Lei Orgânica da Saúde para permitir que protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer incluam a imunoterapia quando esse tratamento se mostrar mais eficaz ou mais seguro que as opções tradicionais.

A matéria foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).

Carreiras do Executivo

Completa a pauta o PL 5.874/2025, encaminhado pelo Poder Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto institui o reconhecimento de saberes e competências para a carreira de técnicos administrativos em educação e promove mudanças em diversas carreiras do serviço público federal, incluindo reajustes remuneratórios e criação de cargos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Pauta do Plenário de quarta inclui minerais críticos e Estatuto do Aprendiz

Publicados

15 minutos atrás

31 de agosto de 2026

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Da Redação

Na sessão de votações desta quarta-feira (2) no Plenário do Senado, parte do esforço concentrado previsto para a semana, um dos itens da pauta é o projeto de lei que cria uma política nacional de investimentos em minerais críticos e estratégicos. O foco é o processamento no território nacional, com rastreabilidade, inovação e controle estatal (PL 2.780/2024).

Os minerais críticos e estratégicos são essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, notebooks e carros elétricos. Também são importantes para a indústria militar.

A política nacional prevê a possibilidade de investimentos de até R$ 7 bilhões no setor, por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais.

O projeto consta da lista de prioridades legislativas definidas semana passada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, em conjunto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Aprendizes

Também está pautado para votação no Plenário o projeto de lei que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019). A proposta reorganiza as regras da aprendizagem profissional e agrega em uma só lei regras que hoje estão dispersas em diferentes decretos. O relator da matéria no Senado é Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A atual redação do projeto prevê a obrigação de contratação de aprendizes por empresas, com um percentual de no mínimo 5% e de no máximo 15% dos trabalhadores. Para alguns estabelecimentos, a cota tem regras específicas (como empresas do setor de saúde e prestadoras de serviços a terceiros).

Transporte escolar

Também deve ser votado o projeto que autoriza que professores e outros estudantes possam utilizar assentos que estejam sobrando nos veículos do transporte escolar rural, desde que isso não prejudique os alunos da educação básica pública que vivem no campo. O PL 743/2023 é relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI).

A prioridade continuará sendo dos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. Somente quando houver lugares disponíveis, e sem prejudicar esse atendimento, os veículos poderão transportar os professores desses alunos e estudantes da zona urbana, da educação superior e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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