Plínio critica atuação do MPF e do Greenpeace em operações no Amazonas

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30 de setembro de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a atuação de organizações não governamentais (ONGs) e do Ministério Público Federal (MPF) em operações contra garimpos no Amazonas. O parlamentar afirmou que o Greenpeace tem monitorado a região em tempo real e que os flutuantes — pequenas casas sobre balsas usadas como moradia por famílias ribeirinhas — têm sido confundidos com dragas. O senador disse ainda que, com base em informações fornecidas pela organização, a imprensa tem criado uma narrativa equivocada sobre os garimpos familiares e o modelo de moradia. Ele citou a operação nas cidades de Humaitá e Manicoré, onde, segundo ele, residências foram destruídas e os moradores expulsos sob ameaça, inclusive mulheres grávidas e crianças.

— A operação foi lá, tocou fogo, mais de 1,5 mil bombas para explodir o que eles chamam de dragas, o que na verdade não é, é pura mentira. São mais de mil [ribeirinhos] que não sabem o que fazer. Para quem acha que isso aqui não tem importância, esse comércio, essa extração de gramas de ouro gera no comércio empregos: Manicoré, 3 mil empregos; Humaitá, 4 mil empregos. Já estão demitindo. O açougue vai deixar de receber, a farmácia vai deixar de receber, o mercadinho vai deixar de receber — disse.

O senador alertou também para as consequências ambientais provocadas pela explosão das estruturas durante a operação. De acordo com ele, os resíduos que foram parar no fundo dos rios ampliam a contaminação da água e afetam diretamente a atividade pesqueira, essencial para a subsistência das comunidades da região.

— Os pescadores estão apavorados. Imaginem só o que é o som na água de mais de 1,5 mil bombas. O peixe sumiu. Dez anos de prática desse extrativismo não poluiria tanto quanto poluiu agora com essa operação. Essa operação foi um flagelo, foi uma atrocidade, e alguém tem que pagar por isso. E o Ministério Público Federal, infelizmente, é mandado pelo Greenpeace, que neste momento está vigiando os meus conterrâneos lá — declarou.

O parlamentar acrescentou que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) elabora relatório para denunciar o caso no Brasil e no exterior e informou que já iniciou tratativas para buscar formas de regularizar a atividade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

3 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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