POLITÍCA NACIONAL
Plínio Valério defende ampliação de acesso a mamografia no SUS
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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (26), um projeto de lei de autoria dele que garante a mulheres a partir dos 40 anos o direito à mamografia anual para rastreamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta (PL 499/2025) está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo o senador, atualmente o Ministério da Saúde indica a realização do exame em mulheres a partir de 50 anos, o que ele considera prejudicial. Essa limitação, afirmou, coloca vidas em risco, e a detecção precoce aumenta as chances de tratamento eficaz.
— O que os especialistas dizem? Que dos novos casos surgidos, 25% são detectados em mulheres de 40 a 50 anos. Em outras palavras, caso limitemos a realização de mamografia a idades mais avançadas, condenaremos à morte centenas de mulheres brasileiras mais jovens, que não terão (veja a irresponsabilidade!) direito à detecção precoce da doença — disse.
Plínio Valério citou o Instituto Nacional de Câncer (Inca), que estima 73.610 novos casos anuais da doença no Brasil entre 2023 e 2025. No Amazonas, seu estado, 23 novos diagnósticos são registrados por mês, de acordo o parlamentar. Ele destacou a criação do Centro de Prevenção ao Câncer de Colo de Útero no Amazonas, financiado com R$ 6 milhões em emendas parlamentares.
— Não é preciso ser um especialista para saber que a mamografia é capaz de identificar alterações suspeitas de câncer antes do surgimento dos sintomas, ou seja, antes mesmo que seja percebida qualquer alteração nas mamas pela mulher ou pelo médico. Trata-se, portanto, de exame essencial, com vista à detecção precoce, ao aumento das chances de sucesso do tratamento e à redução da mortalidade — afirmou.
O senador argumentou que restringir o exame para reduzir custos com atendimento é um erro, pois o tratamento da doença avançada é mais caro. Ele disse ter recebido informações de que o governo pode voltar atrás na decisão, mas defendeu a necessidade de uma lei para garantir o direito ao exame.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão aprova reforço à proteção de mulheres contra o assédio no transporte público
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a prevenção do assédio sexual e da violência contra mulheres no transporte público.
O texto aprovado transforma a segurança das mulheres durante os deslocamentos em uma obrigação de órgãos públicos e empresas de transporte.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6658/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O novo texto substitui o termo original “violência de gênero” por “violência contra mulheres”.
“Nos deslocamentos urbanos, as mulheres estão frequentemente expostas a situações de vulnerabilidade por conta de casos recorrentes de assédio e violência. Isso compromete não só a segurança individual, mas também o próprio acesso a direitos fundamentais, como trabalho, educação e lazer”, argumentou o relator.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


