POLITÍCA NACIONAL
Presidente da Comissão de Relações Exteriores critica terceira ausência de Lewandowski em debate
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Filipe Barros (PL-PR), criticou nesta terça-feira (4) a ausência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em audiência pública que discutiria, entre outros temas, o asilo diplomático concedido pelo Brasil à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. Essa foi a terceira falta do ministro à convocação aprovada em maio.
Barros classificou a ausência como “lamentável” e “revoltante”. “Lamentavelmente, ontem à noite, às 20 horas aproximadamente, a sua assessoria nos encaminhou um ofício alegando que o ministro não poderia se fazer presente por compromissos previamente agendados”, disse. “Repito, é a terceira vez, desde maio, quando nós aprovamos o requerimento de convocação, que nós tentamos trazer o ministro”, acrescentou.
Diante da nova ausência, Barros anunciou que serão tomadas “todas as medidas jurídicas legislativas cabíveis”.
Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, recebeu asilo diplomático no Brasil em abril de 2025, após ser condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro junto com seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, que governou de 2011 a 2016. Ela buscou refúgio na embaixada brasileira em Lima e teve a saída do país autorizada pela então presidente Dina Boluarte. O Brasil confirmou o asilo para Heredia e seu filho menor, que chegaram a Brasília em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e agora tentam obter o status de refugiados.
Novas convocações
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou oito pedidos de convocação de Lewandowski nesta terça-feira, quase todos relacionados à megaoperação policial no Rio de Janeiro.
Os principais temas dos requerimentos incluem:
- esclarecimentos sobre a megaoperação no Complexo do Alemão e Penha;
- suposta recusa da Polícia Federal em participar da operação;
- negativa ou demora do apoio federal às forças estaduais;
- contradições públicas entre o ministro e o diretor da Polícia Federal;
- omissão do governo federal no uso das Forças Armadas; e
- declarações sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e envio de militantes à Venezuela.
Todos os pedidos pedem explicações para entender o papel e as decisões do governo federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova exigência de novos itens de segurança em concessões de rodovias federais
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório incluir, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, itens de segurança como sonorizadores na pista, defensas plásticas em postes e recuos de emergência em trechos sem acostamento.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), que unificou três projetos de lei em uma única proposta – Projeto de Lei 1894/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), e dois apensados.
A mudança altera a legislação para garantir que as futuras concessões adotem soluções tecnológicas que reduzam a gravidade de acidentes.
Os sonorizadores alertam o motorista sobre a saída involuntária da faixa, enquanto as defensas plásticas amortecem impactos em colisões contra obstáculos rígidos. Já os recuos garantem locais seguros para parada e socorro em rodovias que ainda não possuem acostamentos.
Cezinha de Madureira afirma que a medida fortalece a segurança viária sem retirar a flexibilidade técnica da agência reguladora. “Essa solução preserva a finalidade das proposições, fortalece a segurança nas rodovias federais concedidas e, ao mesmo tempo, resguarda a necessária flexibilidade técnica e regulatória da administração pública”, destacou o relator.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados


