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Proibição dos cassinos no Brasil não funciona, diz Irajá

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Relator do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL 2.234/2022), o senador Irajá (PSD-TO) afirmou em Plenário nesta terça-feira (29) que a sociedade brasileira está madura para aceitar a operação das casas de jogos sob regras responsáveis. Ele defendeu uma legislação sobre o tema que esteja “alinhada aos desafios de hoje”.

O senador citou pesquisa do DataSenado, feita a seu pedido, que aponta que 6 em cada 10 brasileiros são favoráveis à legalização dos cassinos. Em sua avaliação, a sociedade vê o projeto — que também autoriza o jogo do bicho e a aposta em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar — como oportunidade de desenvolvimento e não uma ameaça.

— A atual proibição não funciona, pois 70% dos brasileiros e brasileiras acreditam que ela não reduz a oferta de jogos ilegais no país. Apenas 25% ainda acham que a lei, hoje, consegue conter a prática criminosa do jogo clandestino, do jogo ilegal, dominado pelo crime organizado.

Senador Irajá entende que o Brasil precisa de um novo marco “moderno e responsável” baseado em experiências internacionais bem-sucedidas, que seja capaz de impulsionar o turismo, atrair investimentos e gerar empregos. Porém, ressalvou que a norma deverá enfrentar a lavagem de dinheiro e o financiamento do crime organizado, além de evitar o endividamento dos jogadores.

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— Regulamentar é (…) garantir fiscalização e proteção à nossa sociedade, e os brasileiros apoiam exatamente isso.

Ainda citando os números do DataSenado, ele lembrou que a maioria da população não frequentaria bingos e cassinos, mesmo que fossem legalizados. O parlamentar afastou os “argumentos do medo” sobre as casas de jogos e disse esperar que o Senado analise a matéria com seriedade e critérios técnicos.

Em apartes, o senador Magno Malta (PL-ES) manifestou dúvida sobre a representatividade dos números do DataSenado. Ele avaliou que a legalização dos cassinos seria derrotada em Plenário; e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou como “irresponsabilidade” agravar os problemas do povo brasileiro com os jogos de azar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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