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Projeto abre crédito orçamentário para a construção de navios de escolta

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O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 32/25) que abre crédito especial no Orçamento de 2025 de R$ 500 milhões para uma nova programação do Comando da Marinha.

O crédito viabilizará que a União participe do capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e permita a continuidade do Programa Fragatas Classe Tamandaré durante o ano de 2026.

Segundo o Ministério da Defesa, os recursos serão usados para construir navios de escolta dotados de sistemas e sensores para proteção do tráfego marítimo.

“As fragatas Classe Tamandaré também vão patrulhar as águas brasileiras. Elas reforçarão a fiscalização de atividades econômicas, como petróleo e pesca, e ajudarão no combate a crimes transfronteiriços e ambientais”, explica a mensagem que acompanha o projeto.

O governo explica que a proposta utiliza a Lei Complementar 221/25, que permite descontar despesas com projetos estratégicos em defesa nacional do cálculo da meta de resultado primário e do limite anual de gastos.

Sancionada na semana passada, a lei destina R$ 30 bilhões para esses projetos estratégicos nos próximos seis anos.

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Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Efraim critica modelo do SUS e defende mudança na gestão da saúde pública

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (13), o senador Efraim Filho (PL-PB) afirmou que a demora no acesso a consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) está associada a distorções no modelo de financiamento e à fragmentação da rede de atendimento. Segundo ele, a estrutura atual não garante eficiência nem priorização adequada dos pacientes.

— O grande debate é como resolver essas filas. O problema não são números, são vidas. De nada adianta, pura e simplesmente, estimular o aumento do número de cirurgias e procedimentos sem compromisso com a qualidade ou a priorização para quem realmente precisa. É grande o risco do desperdício. Trata-se de uma questão estrutural. Precisamos de uma mudança no modelo — disse.

O senador mencionou artigo do médico e ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga como referência para o debate sobre gestão e eficiência no SUS. O parlamentar também destacou a proposta apresentada no texto, que prevê a criação de uma unidade de referência para reorganizar os repasses e permitir a transição para um modelo baseado em resultados e na qualidade do atendimento.

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— Pagamos por procedimento, não pagamos por resolver o problema do paciente. E o mundo avançou nesse sentido: Reino Unido, Suécia, Holanda e Canadá, sistemas universais, já adotam modelos baseados no valor, e não no preço. Pagam por resultado, medem qualidade, colocam o paciente no centro das decisões. E o Brasil precisa fazer essa transição — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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