Projeto contém acordo entre Brasil e Croácia na área de educação

Publicados

19 de maio de 2025

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Da Redação

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 344/24 aprova acordo entre Brasil e Croácia sobre cooperação na área de educação. Assinado em Zagreb, capital da Croácia, em 2023, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a exposição de motivos apresentada pelo governo brasileiro, o acordo promoverá a cooperação bilateral, mediante o intercâmbio de informações sobre sistemas educacionais e de boas práticas em políticas públicas no setor.

Além disso, segundo o governo, o acordo deverá permitir a participação de estudantes, docentes e pesquisadores em programas, projetos e eventos desenvolvidos por ambas as partes, incluindo programas de bolsas de estudo.

“A cooperação internacional é um dos pilares para o fortalecimento do ensino de qualidade, da inovação científica e do respeito à diversidade cultural”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da proposta na Comissão de Educação.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Próximos passos
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Agora será votada pelo Plenário e, depois, pelo Senado.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário

Publicados

54 minutos atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1573/26, que prevê incentivo das escolas à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário. A adesão dos alunos a essas atividades será sempre facultativa.

A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), recomendou a aprovação do texto. “Em muitos países, essas atividades acontecem de maneira regulada e bem estruturada, como componente da carga horária escolar”, disse.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para inserir a nova atribuição na lista de incumbências dos estabelecimentos de ensino.

Segundo o autor do projeto de lei, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a ideia é incentivar a formação integral dos estudantes e o desenvolvimento de valores relacionados à cidadania, à solidariedade e à responsabilidade social.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.