Projeto cria “Escola 4.0” para o ensino técnico

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9 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 1931/25, do deputado Fabio Schiochet (União-SC), institui o Programa Nacional “Escola 4.0”, destinado à expansão do ensino técnico-profissionalizante em áreas tecnológicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O programa será voltado prioritariamente para alunos do ensino médio da rede pública e terá ênfase nas áreas de:

programação e desenvolvimento de software;
análise e ciência de dados;
redes de computadores e cibersegurança;
design de interfaces e experiência do usuário (UX/UI);
empreendedorismo digital; e
inteligência artificial.

Entre os objetivos do Escola 4.0 estão promover parcerias público-privadas para oferta de formação técnica e estimular a empregabilidade jovem com foco tecnológico.

A implementação do programa prevê parcerias com empresas do setor tecnológico para oferta de conteúdos e laboratórios; plataformas gratuitas para ensino híbrido (presencial e online) e autoaprendizado; e capacitação de professores da rede pública em áreas técnicas.

Os participantes do programa terão acesso a bolsa para compra de acesso a internet, acesso a plataformas digitais de ensino e mentoria com profissionais de empresas parceiras. Quem fizer os cursos previstos no programa receberá certificação com validade nacional a partir de regulamentação do Ministério da Educação (MEC).

O programa terá uma coordenação nacional e comissões estaduais com representantes do MEC, secretarias estaduais e empresas parceiras e será financiado por recursos do orçamento da União ou de parcerias com instituições públicas e privadas.

Nova economia digital
Schiochet disse que o nome do programa foi escolhido em referência à Indústria 4.0, conceito caracterizado pela automação inteligente, internet das coisas, inteligência artificial e integração ciberfísica de processos produtivos.

Essa nova realidade, segundo o autor, demanda profissionais com competências técnicas específicas, pensamento crítico e domínio de tecnologias digitais.

“O Programa Escola 4.0 responde a essa urgência com foco na juventude e na educação pública, preparando o país para participar ativamente da nova economia digital, sem abandonar os que mais precisam de oportunidade”, disse.

Para Schiochet, a proposta combina educação híbrida, parcerias com o setor privado, certificações nacionais e foco em resultados concretos, sem abrir mão do papel orientador do Estado. “Em vez de ampliar estruturas estatais inchadas ou apostar em soluções ideológicas, apostamos na eficiência por meio da cooperação público-privada”, afirmou o autor.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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