POLITÍCA NACIONAL
Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 977/26 cria a Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a continuidade da assistência ao paciente no período entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio ou unidade de longa permanência.
Conforme o texto, o atendimento poderá ocorrer em Unidades de Transição de Cuidados, focadas em reabilitação, ou na modalidade domiciliar monitorada. Essa segunda forma valerá para os primeiros 30 dias após a alta.
“Atualmente, a fragmentação do cuidado no SUS revela uma lacuna entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio”, disse o deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor da proposta. Segundo ele, é preciso focar no período de convalescença.
Objetivos
O projeto busca reduzir reinternações hospitalares e melhorar a rotatividade de leitos de alta complexidade. Também prevê reabilitação funcional, cuidados paliativos e segurança do paciente na transferência entre níveis de atenção.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir formalmente a execução de ações de assistência de transição de cuidados no campo de atuação do SUS.
O texto cria o Fundo Especial de Transição em Saúde para financiar as novas ações.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Diamantino participa do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
Réu é condenado a 21 anos e 8 meses por homicídio de agente prisional
Sine de Várzea Grande oferta 133 vagas de emprego nesta semana; oportunidades incluem cargos técnicos
Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Virginia Fonseca celebra inauguração de academia e realiza novo sonho em Goiânia
Prefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu, nesta terça-feira (21), policiais do Motopatrulhamento que concluíram as instruções teóricas e práticas...
Prefeitura avança no Programa Casa Cuiabana com aprovação de 1,2 mil novas moradias em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá protocolou, em 2025, junto ao Governo Federal, o pedido para a construção de 2 mil novas...
Feira da Agricultura Familiar reúne mais de 50 expositores e mantém movimento na Praça Alencastro
A terceira edição de julho da Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar, realizada nesta terça-feira (21), na Praça da Alencastro,...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (20.7), um homem de 36 anos, em cumprimento a mandado de...
ALMT é a 5ª assembleia legislativa do Brasil com mais interações nas redes sociais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações...
Lei estabelece medidas de prevenção à violência e reforço da segurança nas escolas em MT
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.459, que institui a Política Estadual Permanente de Segurança, Prevenção e...
Programa Por Dentro do Parlamento aproxima população da ALMT e fortalece formação cidadã
Conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo, compreender como são elaboradas as leis e despertar o interesse pela participação...
Réu é condenado a 21 anos e 8 meses por homicídio de agente prisional
O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou Márcio Ribeiro Moreira, conhecido como “Márcio Cabelo”, a 21 anos e...
Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica
A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura de...
