POLITÍCA NACIONAL
Projeto dá direito a banheiro exclusivo para mulheres do sexo biológico feminino
POLITÍCA NACIONAL
Banheiros e vestiários femininos poderão ter de reservar área exclusiva para mulher do sexo biológico feminino. É o que prevê projeto de lei de autoria da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que passa a tramitar a partir desta quarta-feira (3). A proposta será distribuída às comissões pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O projeto surgiu de uma ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania. O texto foi analisado na forma da sugestão (SUG) 16/2023, relatada pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Ele também é o autor do PL 1.735/2025, que trata do mesmo tema, mas que ainda não foi analisado.
O direito abrangerá estabelecimentos públicos e privados. De acordo com Seif, o projeto permite que mulheres nascidas com o sexo biológico feminino e crianças possam “se proteger” de mulheres transexuais.
“Contribui para desestimular práticas de assédio, violência ou invasão de privacidade, além de proteger mulheres que, por razões religiosas, morais, pessoais ou traumáticas, não se sentem confortáveis em compartilhar tais espaços com pessoas do sexo masculino — ainda que estas se identifiquem como mulheres. A distinção sexual para espaços de uso íntimo é uma prática amplamente aceita por jurisprudência nacional e internacional”, justifica Seif no relatório.
O relatório foi apresentado no dia 27 de agosto, mas a senadora Augusta Brito (PT-CE) havia pedido vista para a análise.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Voto feminino é vital para a democracia, lembra Nelsinho Trad
Durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (14), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que as mulheres não precisam de permissão de ninguém para pensar e que o voto feminino no Brasil já existe há quase 100 anos.
— Há um assunto que me incomodou muito nos últimos dias, que foi a fala de uma pessoa de que mulher não deveria votar, que deveria seguir o marido. Olha, eu sou médico, já passei anos trabalhando em pronto-socorro e vi mulheres chegando com crianças no colo, doentes, tomando decisões sozinhas na madrugada, coisa que homem nenhum teria coragem de fazer no lugar delas. Aliás, a mulher não precisa de permissão para pensar, nunca precisou.
No final de junho, o jornalista Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, declarou no final de junho que “mulher vota estatisticamente mal, principalmente as solteiras; as casadas costumam acompanhar o marido”.
Nelsinho destacou que muitas mulheres lutaram para conquistar o direito ao voto e que, atualmente, são metade do eleitorado brasileiro. E acrescentou que “quem coloca isso em dúvida não é um conservador; é um atrasado. As mulheres estão à frente de mais da metade dos lares brasileiros”.
— Eu fui criado por uma mulher, uma professora forte. Tenho uma companheira que me inspira todos os dias. Sou pai de meninas e sei exatamente o que o mundo poderia ser se a mulher não votasse: a democracia não teria a essência que tem. Mulher tem de liderar, mulher tem de decidir — afirmou ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado


