Projeto de reajuste de servidores do Senado segue para a Câmara

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3 de dezembro de 2025

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto que trata da reposição salarial dos servidores da Casa (PL 6.070/2025). Relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto prevê aumentos anuais do vencimento básico entre 2026 e 2029. O projeto também reestrutura as gratificações dos servidores. A Gratificação de Desempenho (GD), por exemplo, será substituída pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Segundo a justificativa do projeto, a GDAE “busca instituir um modelo de remuneração variável mais moderno e transparente, alinhando-se às melhores práticas de gestão pública”.

O texto também prevê mudanças na estrutura das funções comissionadas, com a finalidade de adequar a estrutura organizacional à realidade funcional das unidades e às exigências contemporâneas da administração pública. Entre outras medidas, o projeto ainda estabelece a licença compensatória em virtude do exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades extraordinárias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que foram apresentadas seis emendas ao projeto. Davi ponderou que, embora “todas justas e meritórias”, as emendas esbarram em limitações legais e orçamentárias. Assim, Davi impugnou as emendas apresentadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde

Publicados

4 minutos atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a estados e municípios implantar sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde, independentemente do serviço público de limpeza urbana.

Logística reversa envolve coleta, transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento de resíduos produzidos pelo descarte de produtos e embalagens.

O sistema deve incluir ações de educação ambiental e, sempre que possível, celebrar parceria com cooperativas de catadores.

Mudanças no texto original
O texto aprovado foi a versão do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), ao Projeto de Lei 616/24, do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF).

O projeto original obriga produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde a implantar os sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o fruto.

Veja o texto aprovado

A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que lista os produtos para os quais a logística reversa é obrigatória. Essa logística envolve quem fabrica, importa, distribui e comercializa.

Atualmente, a PNRS já exige logística reversa no caso de agrotóxicos, pilhas e pneus, entre outros itens.

2 bilhões de frutos
O relator afirmou que o Brasil produz quase 2 bilhões de frutos de coco por ano, com cerca de 80% da produção concentrada no Nordeste. Segundo ele, o comércio pulverizado e a informalidade dificultam a criação de um sistema nacional uniforme.

“Uma exigência genérica aplicável a todo o território nacional acabaria, na melhor das hipóteses, não cumprida plenamente”, argumentou.

Segundo Monteiro, o sistema nacional só funcionaria em ambientes controlados, como indústrias processadoras de água de coco ou grandes estabelecimentos comerciais.

“Trata-se não de obrigar os entes à estruturação e implementação da logística reversa, mas de destacar no texto legal a opção de usar os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para gerir adequadamente o resíduo do coco verde”, explicou o relator.

Próximos passos
O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.