Projeto determina que recursos do Fust sejam usados para promover telemedicina

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28 de março de 2025

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Da Redação

POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 4590/24 determina que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Lei 9.998/00, que cria o Fust.

A autora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO) defendeu que o dinheiro do Fust volte a ser aplicado em iniciativas que promovam a conectividade entre as unidades de saúde. a intenção é permitir a massificação do uso da telemedicina, da telessaúde e das teleconsultas.

“Na versão original da Lei do Fust havia a previsão explícita de uso dos recursos do fundo para implantação de terminais em instituições de saúde, assim como de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação”, observou Flávia Morais.

Isenções fiscais
O projeto também prevê isenções fiscais para pequenos e médios provedores de internet que atuem em cidades de até 20 mil habitantes e que promovam o uso da telemedicina e da tecnologia da informação em saúde.

Eses provedores estarão isentos das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e da taxa de fomento à radiodifusão pública.

Além disso, terão tratamento prioritário e simplificado em seus processos de importação e de desembaraço aduaneiro.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas Comissões de Saúde; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Davi cancela sessão do Congresso por falta de acordo sobre vetos

Publicados

16 minutos atrás

8 de julho de 2026

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Da Redação

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, cancelou a sessão deliberativa do Congresso prevista para esta quinta-feira (9). Segundo ele, não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre a votação de vetos presidenciais que estavam na pauta.

Ao anunciar a decisão em Plenário nesta quarta-feira (8), Alcolumbre informou que a sessão apreciaria, em princípio, seis projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), além de vetos presidenciais cuja votação havia sido adiada desde 18 de junho.

O presidente afirmou que, apesar das negociações conduzidas nos últimos dias entre o governo e as lideranças partidárias, não foi possível construir consenso, principalmente na Câmara dos Deputados. Segundo ele, houve divergências até mesmo entre líderes de um mesmo partido nas duas Casas sobre quais vetos deveriam ser analisados.

— Não dá para ir para uma sessão do Congresso em que as lideranças da Câmara e do Senado não conseguem ter um mínimo de convergência em relação ao que vai ser deliberado — explicou.

Alcolumbre disse que continuará buscando um entendimento para definir uma pauta consensual antes de convocar uma nova sessão do Congresso. Segundo ele, realizar a sessão sem acordo poderia impedir até mesmo a obtenção do quórum necessário para a abertura dos trabalhos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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