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Projeto estabelece diretrizes para atendimento de mulheres com adenomiose no SUS

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O Projeto de Lei 850/25 institui diretrizes para o atendimento de mulheres com adenomiose no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), também classifica a manifestação incapacitante da doença como condição grave para fins de aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-doença.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, servidoras públicas civis federais com adenomiose incapacitante passarão a ter direito à aposentadoria com proventos integrais. Para as seguradas do Regime Geral de Previdência Social, o projeto elimina a exigência de carência para a concessão de benefícios por incapacidade temporária ou permanente.

Saúde e atendimento
A proposta busca garantir que a paciente receba atendimento integral e multidisciplinar no SUS, contando com o suporte de profissionais como nutricionistas e psicólogos. O acesso a exames, medicamentos, fisioterapia e atividades físicas também está previsto nas diretrizes.

Além disso, o projeto determina:

  • realização de campanhas anuais para diagnóstico e prevenção;
  • fomento à criação de um protocolo clínico e diretrizes terapêuticas; e
  • implementação de centros de referência de tratamento no SUS.
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A doença
A adenomiose é uma alteração benigna em que o tecido que reveste o útero (endométrio) cresce na musculatura do órgão (miométrio). Entre os sintomas frequentes estão dores abdominais intensas, menstruação intensa e prolongada, dor durante a relação sexual, anemia, fadiga e distúrbios do sono.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) citados pela autora, a doença pode atingir uma em cada dez mulheres durante o período reprodutivo. Atualmente, não existem evidências científicas de cura definitiva para a condição, a não ser pela retirada total do útero.

“No que diz respeito à incapacidade laboral definitiva, a adenomiose causa dores abdominais intensas e recorrentes, deixando várias mulheres dependentes de analgésicos extremamente fortes para o controle da dor e com uso constante de anti-inflamatórios”, observou Dayany Bittencourt.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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