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POLITÍCA NACIONAL

Projeto estabelece objetivos para as ações do Dia Nacional da Diálise

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O Senado pode analisar neste ano o PL 3.354/2025, projeto de lei que cria objetivos para as ações desenvolvidas no Dia Nacional da Diálise, que é comemorado anualmente na última quinta-feira de agosto.

A diálise é um tratamento médico que substitui artificialmente a função dos rins, removendo toxinas, excesso de líquidos, sal e resíduos do sangue quando os rins não funcionam bem.

Entre os objetivos que a proposta estabelece para as ações do Dia Nacional da Diálise estão:

  • garantir a universalização de acesso às diferentes modalidades de terapia renal e a medicamentos;
  • promover a educação permanente dos profissionais de saúde;
  • incentivar o desenvolvimento de projetos estratégicos para incorporação de tecnologias no tratamento da doença renal.

O projeto é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto está na fase final de análise naquela Casa e deve ser encaminhado ao Senado no início deste ano.

Segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), em 2023 cerca de 150 mil pessoas faziam terapia renal substitutiva no país.

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“Essa realidade impõe a necessidade de políticas públicas claras que otimizem a assistência e promovam a saúde renal”, afirma a deputada.

Lurya Rocha, sob supervisão de Augusto Castro, com Agência Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate criação de piso salarial para condutores de ambulância

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Projeto de Lei 2511/23, que cria um piso salarial nacional para condutores de ambulância.

O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.

De acordo com o projeto, o piso salarial da categoria não poderá ser inferior a 90% do maior salário pago por um estado. E o valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional aos Preços ao Consumidor (INPC).

Capitão Alden afirma que os condutores de ambulância exercem atividade de alta responsabilidade, essencial no atendimento de urgência e emergência, e que há significativa desigualdade remuneratória entre os entes federativos.

O deputado observa que a instituição de piso salarial nacional envolve impactos relevantes sobre a organização administrativa e financeira dos estados e do Distrito Federal, especialmente no que se refere à capacidade orçamentária e à eventual necessidade de apoio financeiro da União.

Ele reforça sua importância por repercutir na qualidade do serviço público de saúde, na valorização dos profissionais e na eficiência do atendimento prestado à população, o que reforça a importância de um debate amplo, técnico e plural.

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“A audiência pública contribuirá para a construção de uma solução equilibrada, que concilie a justa valorização dos condutores de ambulância com a responsabilidade fiscal e a viabilidade de implementação da política pública”, justifica o deputado.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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