POLITÍCA NACIONAL
Projeto inclui cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 1027/25 inclui a cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ato Médico, que trata do exercício da medicina.
“O avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a aumento na oferta de cirurgias plásticas faciais por profissionais de outras áreas da saúde”, disse a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE).
“Tal prática pode acarretar complicações graves, como infecções, deformidades e sequelas permanentes, colocando em risco a vida e o bem-estar dos pacientes”, continuou a deputada, ao defender mudanças na legislação.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Camilo Santana (PT-CE) destacou suas prioridades ao assumir a liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado. O parlamentar afirmou que pretende exercer a função com diálogo e compromisso com as pautas prioritárias do governo federal, respeitando as diferenças.
— O Brasil não precisa de mais ódio, o Brasil precisa de mais trabalho. E eu estarei aqui com humildade para ouvir, com serenidade para dialogar e com firmeza para lutar pelo povo brasileiro, pela democracia, pela justiça social, por um país mais seguro e por um Brasil cada vez mais forte, soberano e justo — declarou.
O parlamentar também informou ter assumido a presidência da Comissão de Educação (CE). Ao comentar a nova função, o senador fez um balanço das ações do governo nas áreas de saúde, habitação, infraestrutura, economia e educação.
Segurança pública
Camilo também defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição que reorganiza a atuação dos órgãos de segurança pública e amplia a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado (PEC 18/2025).
— Essa PEC vai institucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública brasileiro e permitir mais forças para as polícias federais atuarem no país. Assim que for aprovada, será criado o Ministério da Segurança Pública, com todas as condições para atuar — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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