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Projeto proíbe comércio e uso de narguilés

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Está em análise no Senado um projeto de lei que proíbe a fabricação, o comércio e o uso de narguilés e seus acessórios em todo o país. Esse projeto (PL 3.267/2025) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Girão alerta para os riscos à saúde associados ao uso do narguilé — que é uma espécie de cachimbo — e destaca a sua popularidade entre os jovens. Também ressalta que há uma falsa percepção de que o narguilé seria menos prejudicial do que o cigarro tradicional, 

“A literatura científica é clara ao apontar que o uso de narguilé acarreta riscos semelhantes ou superiores aos do cigarro, incluindo (…) as doenças respiratórias, cardiovasculares e diversos tipos de câncer, exigindo medidas regulatórias urgentes para a proteção da saúde pública”, afirma o senador

Segundo ele, há consenso entre os pesquisadores de que uma única sessão de uso de narguilé pode ser equivalente à inalação de dezenas de cigarros, o que aumenta não só o risco das doenças já mencionadas, mas também o risco da dependência química devido à presença de nicotina.

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Além disso, Girão cita uma pesquisa do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que aponta que, para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o Brasil gasta R$ 5 com doenças provocadas por derivados dessa substância, levando a perdas anuais estimadas em R$ 153 bilhões para o país.

Influenciadores

O senador argumenta que a disseminação do narguilé tem sido impulsionada, em parte, “por uma estratégia de marketing sutil que o posiciona como um produto de lazer e socialização, frequentemente associado a ambientes de entretenimento e a um estilo de vida moderno”.

Essa estratégia, enfatiza ele, é amplificada por influenciadores digitais e pela presença do narguilé em estabelecimentos comerciais, “contribuindo para a normalização e a banalização do consumo, especialmente entre adolescentes e jovens adultos”.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova regras mais rígidas para loteamentos em áreas sujeitas a alagamentos

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria regras mais rígidas para a abertura de loteamentos em áreas sujeitas a alagamentos. O texto exige estudos técnicos prévios para garantir o escoamento seguro da água da chuva em eventos climáticos extremos.

A matéria altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79). O objetivo é evitar a construção de casas em zonas de perigo e prevenir tragédias climáticas, como as ocorridas no Rio Grande do Sul.

A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), ao Projeto de Lei 1901/24, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

O projeto original exigia estudos hidrológicos complexos para qualquer loteamento em área alagadiça. O relator concordou com o mérito, mas tornou a regra proporcional.

“O estudo técnico deverá observar critérios de proporcionalidade”, explicou Icaro de Valmir no parecer. A exigência vai variar conforme o tamanho da obra, o nível de risco do local e a capacidade da prefeitura.

Simulações computadorizadas complexas (modelagem hidrodinâmica) serão obrigatórias apenas em três situações:

  • Áreas classificadas como de alto risco;
  • Obras com grande impacto ambiental ou urbano;
  • Locais sem infraestrutura prévia de drenagem.
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Transparência e participação
Pelo texto aprovado, o poder público deverá disponibilizar os estudos técnicos na internet para acesso da população. Em casos de obras com grande impacto na cidade, as prefeituras deverão realizar audiências ou consultas públicas com os moradores.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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