Projeto propõe ações de educação, cultura e saúde para combater racismo estrutural

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9 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um projeto de lei com medidas para o enfrentamento do racismo estrutural em três eixos: educação, cultura e saúde. O PL 168/2026 aguarda distribuição para as comissões do Senado.

Em relação à educação, o texto prevê a capacitação de professores, inclusive em cooperação com universidades do continente africano, para ensino de história e cultura afro-brasileira. A medida é inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996).

O projeto também muda a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991) para estabelecer que os gestores deverão priorizar projetos culturais em que haja a presença relevante de negros e negras. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil e pode apoiar desde artes cênicas e eventos de música regional até exposições visuais e construção de cinemas.

Outra medida proposta é o monitoramento semestral, por parte dos gestores da saúde pública, do conjunto de ações de saúde inserido da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O monitoramento vai permitir o ajuste de programas mais eficientes para esse público.

STF

Na justificativa do projeto, Kajuru lembra que, em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ineficiência do Estado brasileiro na garantia de direitos fundamentais da população mais humilde e majoritariamente negra.

O senador destaca ainda que o ministro Flávio Dino determinou uma série de obrigações à administração pública, como forma de enfrentar o racismo estrutural. Segundo Kajuru, seu projeto dá “vazão aos mandamentos” do STF e ajuda a combater o racismo estrutural presente no país.

Discriminação

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o racismo estrutural é um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas presentes no dia a dia da população e que promove, mesmo sem intenção, o preconceito racial. Muitas vezes a discriminação está enraizada na organização social, econômica, estatal e política, em que preconceitos raciais favorecem pessoas brancas em detrimento de pessoas negras e indígenas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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2 dias atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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