POLITÍCA NACIONAL
Projeto propõe ações de educação, cultura e saúde para combater racismo estrutural
POLITÍCA NACIONAL
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um projeto de lei com medidas para o enfrentamento do racismo estrutural em três eixos: educação, cultura e saúde. O PL 168/2026 aguarda distribuição para as comissões do Senado.
Em relação à educação, o texto prevê a capacitação de professores, inclusive em cooperação com universidades do continente africano, para ensino de história e cultura afro-brasileira. A medida é inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996).
O projeto também muda a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991) para estabelecer que os gestores deverão priorizar projetos culturais em que haja a presença relevante de negros e negras. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil e pode apoiar desde artes cênicas e eventos de música regional até exposições visuais e construção de cinemas.
Outra medida proposta é o monitoramento semestral, por parte dos gestores da saúde pública, do conjunto de ações de saúde inserido da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O monitoramento vai permitir o ajuste de programas mais eficientes para esse público.
STF
Na justificativa do projeto, Kajuru lembra que, em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ineficiência do Estado brasileiro na garantia de direitos fundamentais da população mais humilde e majoritariamente negra.
O senador destaca ainda que o ministro Flávio Dino determinou uma série de obrigações à administração pública, como forma de enfrentar o racismo estrutural. Segundo Kajuru, seu projeto dá “vazão aos mandamentos” do STF e ajuda a combater o racismo estrutural presente no país.
Discriminação
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o racismo estrutural é um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas presentes no dia a dia da população e que promove, mesmo sem intenção, o preconceito racial. Muitas vezes a discriminação está enraizada na organização social, econômica, estatal e política, em que preconceitos raciais favorecem pessoas brancas em detrimento de pessoas negras e indígenas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Senado apresenta ações em seminário sobre cidadania na escola
O diretor da escola de governo do Senado, Nilo Bairros, e o coordenador do Programa Jovem Senador, George Cardim, participaram na segunda-feira (4) do Seminário Interinstitucional Cidadania na Escola, organizado pela Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec). Eles apresentaram as ações da escola de governo da Casa, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e do Programa Jovem Senador.
O encontro em Brasília reuniu 22 instituições, entre órgãos públicos do Brasil e do exterior e organizações não governamentais que atuam no campo da educação para a cidadania. O intuito foi promover um espaço de interlocução técnica em apoio à implementação do Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade (Pecs), do Ministério da Educação (MEC).
Além do Senado, participaram instituições como Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras.
O destaque foi a apresentação do Programa Jovem Senador, que alcança mais de 4 mil escolas públicas de ensino médio e cerca de 170 mil estudantes por ano. Graças a parcerias com as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal, o programa entrega kits de inscrição para escolas de aldeias indígenas, rurais, de comunidades quilombolas e ribeirinhas, como Melgaço (PA).
George Cardim destacou o papel do programa no desenvolvimento de uma “educação cidadã”.
— Os temas do concurso de redação do Jovem Senador são relacionados ao fortalecimento da cidadania e da democracia e levam os alunos a pesquisar, refletir e escrever sobre esses temas. O político baiano Otávio Mangabeira uma vez disse que ‘democracia é uma plantinha tenra, que tem que regar todos os dias‘. Temos o dever de cultivar a democracia, e o Jovem Senador espalha sementes — afirmou.
Nilo Bairros lembrou que a Casa tem um acordo de cooperação técnica com a Redenec e vem debatendo a promoção da educação para a cidadania com ela e outros atores do setor, como a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).
— Foram muitos excelentes exemplos exibidos no seminário, que nos levam a projetar a possibilidade de uma rede que congregue e capilarize esses programas. O Senado mostrou sua atuação nessa área, tanto por parte do ILB, com suas oficinas temáticas e publicações, como por meio do Programa Jovem Senador — comentou o diretor do ILB.
Pecs
O Pecs articula um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento e à consolidação da educação para a cidadania e para a sustentabilidade em contexto escolar, ao longo de toda a educação básica, para assegurar a implementação dos temas transversais contemporâneos, expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial nas áreas de cidadania e civismo.
A educação para a cidadania e para a sustentabilidade refere-se ao conjunto planejado e intencional de práticas pedagógicas de caráter interdisciplinar e transversal que permitam aos estudantes ampliar e aprofundar competências e habilidades para atuação cidadã em um contexto democrático.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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