Proposta prioriza antenas compactas para expansão do 5G no Brasil

Publicados

10 de fevereiro de 2026

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O Projeto de Lei 4892/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), prioriza o uso de infraestruturas de pequeno porte para a instalação de redes de telecomunicações de quinta geração (5G). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto define como de pequeno porte as estruturas que atendam aos requisitos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tenham dimensões reduzidas. Essas estruturas podem ser instaladas em postes, semáforos e fachadas de edifícios. Elas devem ter baixo impacto visual e ambiental, além de facilidade de instalação e de manutenção.

Na justificativa, o autor da proposta explica que o 5G usa frequências mais altas, o que exige de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G. No entanto, essas antenas são menores e menos invasivas.

O texto estabelece obrigações para órgãos e entidades da administração pública, tanto federal quanto estaduais e municipais, e para a Anatel. Os órgãos deverão priorizar a emissão de licenças e autorizações para antenas de pequeno porte, simplificar procedimentos de licenciamento e oferecer incentivos fiscais para instalação desse tipo de antena.

Já a Anatel precisará estabelecer critérios para classificação de infraestrutura de pequeno porte, desenvolver modelos de projeto para esse tipo de infraestrutura e promover campanhas de conscientização sobre benefícios de antenas menores.

Amom Mandel cita o exemplo do Amazonas, onde apenas sete municípios possuem acesso ao 5G, de um total de mais de 60 municípios. “Essa limitação impede que grande parte da população usufrua dos benefícios da conectividade de alta velocidade, dificultando o acesso a serviços essenciais, como educação à distância, telemedicina e oportunidades econômicas baseadas na economia digital”, disse.

Para o deputado, a aprovação do projeto contribui para a expansão do 5G no país. “Ao priorizar a utilização de small cells, a proposta concilia o desenvolvimento tecnológico com a preservação da paisagem urbana, permitindo uma rápida implantação da rede 5G, especialmente em áreas densamente povoadas”, afirmou.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

6 horas atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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