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Proposta sobre segurança pública deve preservar papel das polícias estaduais; assista

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As polícias federal, estaduais e as guardas municipais têm papéis definidos para atuar separadamente e em conjunto. Mas uma proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara dos Deputados reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil.

Chamada de PEC da Segurança Pública, a PEC 18/25 busca mais integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

Concentração de poder
Durante audiência na comissão especial que analisa a proposta, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Laterza, afirmou que o texto concentra no governo federal o poder de criar leis sobre segurança e combater o crime organizado.

Segundo ele, é um erro deixar apenas a União responsável por elaborar o Plano Nacional de Segurança Pública e por investigar organizações criminosas.

Alterações na comissão
O presidente da comissão especial, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), adiantou que o texto será alterado para respeitar as funções das polícias estaduais e das guardas municipais. “O texto que chegou vai ser totalmente diferente do que vai sair [da comissão].”

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Segundo Mendes, o texto final da comissão não irá resolver todos os problemas da segurança pública, mas será um primeiro passo. 

Concentração inviável
Já o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que concentrar as competências de segurança apenas no governo federal vai contra a Constituição e é inviável na prática.

Segundo ele, “é impossível controlar o combate à violência e ao tráfico de drogas, a violência no cotidiano do cidadão a partir de Brasília”.

Da TV Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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